O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), lançou  a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa integra um movimento global em alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A Campanha tem o objetivo…

Pela primeira vez na história do sindicato, uma mulher é eleita presidente. Os associados do Sinoreg-ES elegeram no último dia 28 a mesa diretora da entidade para o Biênio 2021/2022. Com 53,37% dos votos válidos, a chapa “Renovação, Transparência e Participação” foi escolhida para o próximo que será iniciado em 2 de janeiro de 2021 com a solenidade de posse. Para Marisa o momento é de gratidão, de reconhecimento pelo belo trabalho da equipe. “Agradeço…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgarem em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A página da LGPD desenvolvida pelo STJ – que pode ser acessada a partir da aba Leis e Normas, no menu superior…

Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que teve escritura pública registrada. O autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular – pagando a quantia de R$ 180 mil –, mas não fez o registro em cartório.…

A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou as metas nacionais e diretrizes estratégicas que nortearão todas as corregedorias no ano de 2021. O anúncio foi feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (27/11), durante painel virtual no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram aprovadas três metas nacionais que são válidas para todas as corregedorias do Poder Judiciário. A Meta 1 determina que as…

A regra determinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é que o 13º seja dividido em duas parcelas, e a primeira tem que ser depositada até o fim deste mês. Mesmo com o coronavírus, que mudou algumas relações de trabalho e fez com que o governo federal criasse o auxílio emergencial, o pagamento do 13º salário não terá suas datas mudadas, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Acesse a matéria completa aqui…

Empregado e empregador definirão regime de contratação no caso de salários maiores que R$ 39,2 mil O Projeto de Lei 5077/20 permite que empregador e empregado decidam o regime de contratação no caso de salários iguais ou superiores ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil). Pelo texto, o acordo firmado entre as partes excluirá a competência da Justiça do Trabalho para resolver eventuais controvérsias. A proposta acrescenta a previsão à Consolidação das Leis do…

Autor cita que Caixa não tem aceitado Carteira de Trabalho digital para quem quer receber o auxílio emergencial  Projeto de Lei 5175/20 permite que a identidade civil do cidadão seja verificada também pela versão eletrônica dos documentos atualmente aceitos: carteiras de identidade, profissional e de identificação funcional; passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou outro documento público que permita a identificação. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Identificação…