Fernanda Maria Alves Gomes Tabeliã e Registradora Civil em Fortaleza-CE Mestre em Direito pela UFPe Os cartórios de registro civil de pessoas naturais - RCPN são responsáveis pelo registro dos principais atos civis da vida humana: nascimento, casamento e óbito. Pela importância dos atos lá praticados, há previsão legal para que haja um RCPN em cada distrito. Tamanha capilaridade existe para promover cidadania, mas também os torna alvo de inúmeras condutas criminosas. Dentre as inúmeras…
Desde que a notícia sobre o primeiro caso de coronavírus no Brasil foi divulgada em fevereiro, a sociedade tenta se adaptar a essa realidade que o vírus trouxe. Muitas mudanças foram realizadas em diversos setores, não sendo diferente com os cartórios, notários e registradores. Aqui neste post, reunimos as principais notícias publicadas em nosso site relacionadas aos Cartórios contra a Covid-19. Algumas pautas de autoria da nossa equipe de comunicação e outras replicadas de importantes…
No último sábado (27|7), o programa É de Casa, exibido pela Rede Globo, divulgou a matéria: “Mapa do Salário: quem ganha mais e quem ganha menos no Brasil”. Na ocasião, a reportagem afirmou que os titulares de cartórios são os profissionais com maiores salários no país a partir de informações enviadas à Receita Federal. Por meio de nota divulgada à produção do programa, a Confederação Nacional de Notários e Registradores esclareceu que as afirmações feitas…
Para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus na parte econômica, uma das atitudes tomadas pelo governo foi a criação da Medida Provisória 936/2020 no Brasil. A MP foi convertida na Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando às empresas realizar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e de suspensão de contratos de trabalho, bem como estabeleceu…
O governo federal decretou nesta semana que o período total de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus ( Sars-Cov-2 ) pode ser de até 120 dias. Contudo, a medida permite que uma indenização possa chegar a até oito vezes o salário do funcionário que aceitar o acordo de demissão. Leia Mais no Brasil Economico
Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde. Leia Mais na Revista Consultor Jurídico
Juiz de Direito. Professor de Registros Públicos e autor de diversas obras jurídicas especializadas em extrajudicial. IG: @registrandocomgentil O art. 236 da Constituição Federal dispõe que: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Os registradores e notários são considerados particulares em colaboração com o Estado, pessoas físicas sem vinculação com a estrutura do funcionalismo público que exercem atividade notarial ou registral por delegação do Poder Público.…
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Leia Mais
