DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/01/2020 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 57 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Gabinete da STRAB PORTARIA Nº 1.161, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho - CNT. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 8º e no art. 5º do Decreto nº 9.944, de 30 de julho de…
O aprimoramento pessoal e profissional é essencial para a constante evolução na qualidade dos serviços prestados à população. Pensando nisso, a Confederação Nacional de Notários e Registradores, através do Clube de Vantagens CNR, estabelece constantemente parcerias educacionais. Ao todo, são 17 universidades e escolas de capacitação profissional em todo o Brasil. Para notários e registradores associados, os descontos variam de 5% a 50%. Ensino Superior Membros do Clube de Vantagens CNR têm acesso a…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro, o prazo para que sejam indicados os oficiais de cumprimento para o envio das informações à Unidade de Inteligência Financeira, no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o corregedor, o cadastro é realizado de maneira simples, bastando acessar o sistema Justiça Aberta neste link e preencher, no Passo…
No início do ano muitos colocam como meta a leitura. Sendo assim, notários e registradores possuem condições especiais para compra de livros. Basta ser um associado do Clube de Vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Então, leia mais em 2020 usando os descontos da parceria com a Livraria Saraiva e a Cultura. Livraria Saraiva Os associados da CNR têm desconto de 10% em todos os livros físicos da Livraria Saraiva, incluindo dicionários,…
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade. Outro ponto da proposta passa a não considerar unilateral a determinação do empregador para que a atividade do empregado seja multifuncional, nos termos definidos em acordo ou…
O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta terça-feira (14), que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. No portal G1 O anúncio foi feito em entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente.…
O Ministério da Economia reajustou os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 4,48%, válido a partir de 1º de janeiro de 2020. A decisão consta na Portaria 914/20, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e publicada na edição desta terça-feira (14) do “Diário Oficial da União”. No Valor Econômico O percentual de aumento definido pela portaria também será aplicado aos pagamentos iniciados até 1º de janeiro de 2019.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 99 sugestões para a implantação do instituto do juiz das garantias. As propostas foram recebidas por meio de consulta pública na internet, com o objetivo de ouvir magistrados, tribunais, associações de juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). Das 99 sugestões recebidas, 78 foram enviadas por…
