Um novo conceito de tecnologia que pode ajudar na evolução das atividades de notários e registradores foi tema de palestra na Conferência Nacional dos Cartórios (Concart). O blockchain foi apresentado aos participantes pelo engenheiro civil e professor Carl Amorim e pelo advogado Dixmer Vallini Netto.O mecanismo pode ser definido como uma tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança. São bases de registros e dados distribuídos e compartilhados que têm a…
Os cartórios de Registro Civil de todo o país estão atentos às questões relacionadas com o provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em virtude de questionamentos que a norma vem sofrendo. Editado pela Corregedoria do CNJ, o provimento dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva. Com isso, desde 2017, quem se identifica afetivamente com alguém que não seja seu filho biológico e essa afetividade seja recíproca, é…
O segundo dia da Conferência Nacional dos Cartórios iniciou suas atividades com uma palestra sobre Compliance e o Serviço Extrajudicial. O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Márcio Evangelista, começou sua apresentação explicando que atualmente as leis não obrigam os cartórios a aplicarem regras de compliance, que estão relacionadas com o fato de estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Márcio destacou que Compliance já é…
O advogado e professor Osmar Paixão, apresentou diversas características da Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos nas relações do trabalho durante a Conferência Nacional dos Cartórios. A norma vai entrar em vigor no mês de agosto do próximo ano e o especialista alertou ser fundamental que as instituições estejam atentas aos dispositivos. Na palestra sobre o assunto, Paixão destacou definições importantes e diretrizes básicas da Lei. Com relação aos aspectos que impactam…
O Deputado Federal, Rogério Peninha do MDB – SC, falou dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, criada em abril de 2019 na Câmara dos Deputados, e agradeceu o apoio da Confederação Nacional de Notários e Registradores. O parlamentar ressaltou que todas as decisões que afetam a classe passam pelo Judiciário e Legislativo e que por isso, é fundamental uma articulação da categoria em prol dos interesses da…
Com o questionamento se notários e registradores são importantes instrumentos de diminuição dos custos de transação de registro de imóveis, o Diretor da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Leonardo Brandelli, direcionou a palestra sobre desenvolvimento econômico fazendo uma análise sobre Economia e Direito. Brandelli, que também é Registrador de Imóvel em São Paulo, conceituou custos de transação relacionando com economia de mercado para mostrar que Notários e Registradores fazem parte das instituições econômicas…
As decisões e interpretações das leis que estabelecem o entendimento dos tribunais superiores, também conhecidas como jurisprudência, foram tema da quarta palestra da Confederação Nacional dos Cartórios. O advogado e professor de Direito, Maurício Zockun, listou algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que causaram interferência direta na atuação dos cartórios. O especialista apresentou decisões que tratavam de temas variados como convênio entre cartório e estado, interinidade de cartórios, entre outros. Contudo, o advogado se aprofundou…
A primeira palestra da Conferência Nacional de Cartórios trouxe a discussão sobre o Papel dos Cartórios na Prevenção a Corrupção e Lavagem de Dinheiro junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O diretor de supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, fez um resgate histórico sobre o combate a lavagem de dinheiro. Segundo Ricardo, a lei 9.613 de 98 trouxe iniciativas importantes e levou o Brasil a um status de performance razoável e aceitável no combate ao crime de lavagem de…
