O Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, proferiu a palestra magna da conferência. Relatou sobre a atividade notarial como instrumento de crescimento econômico e sustentável. Para Humberto Martins, todo o trabalho realizado pelos cartórios resulta em cidadania. O corregedor salientou que as ações extrajudiciais exercidas nos cartórios têm resultado na desjudicialização. “Os cartórios ajudam a desburocratizar e isso garante a aplicação dos direitos fundamentais dos brasileiros. O…

Ressaltando a legitimidade constitucional de atuação de notários e registradores, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, CNR, Rogério Bacellar, abriu a segunda Conferência Nacional dos Cartórios (Concart- 2019) na manhã desta quinta-feira, 6 de junho, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Durante dois dias o evento vai debater, por meio de palestras, a atualização dos serviços notariais e de registro. Bacellar agradeceu a participação de toda classe presente na conferência.…

No dia 06 de junho inicia mais uma Concart, além de temas relacionados à profissão a programação possui também horários livres para aproveitar a beleza natural da cidade   Nesta quinta-feira (06) inicia a II Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2019), em Natal-RN, no Serhs Natal Grand Hotel. Promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), temas importantes para a classe notarial e registral estão na programação do evento. Além das palestras, horários livres…

Nesta quinta-feira (06) inicia a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2019). Portanto, hoje (03/06), é o último dia das inscrições para o evento. É a última oportunidade também para garantir o desconto no valor. Promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a Conferência irá abordar os principais temas da classe notarial e registral. O evento vai até o dia 06 de junho e ocorre em Natal-RN, no Serhs Natal Grand Hotel. Inscrições para…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Para a corrente majoritária, a expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher”, contida nos incisos…

A data provável para o pleito é dia 18 de junho de 2019.   No dia 21 de maio de 2019, o Recivil, representado pela Junta de Interventores, foi intimado judicialmente “para proceder à realização da eleição, como determinado no processo principal, no prazo de 30 dias, considerando-se a única chapa inscrita Renovação Recivil, cuja posse, caso declarada vencedora do pleito, se dará na forma do Estatuto do referido sindicato, momento em que se desconstituirá…

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), por 70 votos a 4, o texto-base da Medida Provisória (MP) 870/19, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. Foi mantida a alteração feita na Câmara dos Deputados, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia. Na Agência Senado O…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado. Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Por acordo, foi aprovado o primeiro deles, que inclui emenda do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) para permitir a indicação de um único encarregado…