O ministro da Economia, Paulo Guedes, 69 anos, é carioca e concluiu o doutorado em economia na Universidade de Chicago, em 1978. Novo regime prevê que trabalhador contribua para pagar a própria aposentadoria no futuro, com o dinheiro sendo investido individualmente. A equipe econômica deve apresentar a proposta de reforma da Previdência ao presidente Jair […]
Na avaliação de Patrus Ananias, a reforma trabalhista aprovada em 2017 restringiu o direito constitucional à isonomia salarial O Projeto de Lei 10575/18 permite a chamada equiparação em cadeia, que acontece quando um trabalhador pede equiparação salarial a outro colega que conseguiu decisão judicial favorável para também ter salário equiparado a um terceiro empregado. A […]
O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá ser assistido por entidade […]
Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida. A forma mais simples, rápida e eficiente é utilizar os cartórios de protesto: basta preencher um formulário online e apresentar os documentos que comprovam a existência do débito. O custo é mais baixo e o alcance, maior – o sistema encontra pessoas físicas e jurídicas em qualquer lugar […]
Como passou rápido este primeiro ano. A Reforma Trabalhista foi alardeada como uma legislação que retirava direitos dos trabalhadores, sendo criticada por sindicatos, parte da imprensa, alguns juristas e, até mesmo, por determinados integrantes do Poder Judiciário Trabalhista. Contudo, o que tenho visto, desde que passou a vigorar em 11/11/2017, a lei 13.467/2017, chamada de […]
Na última terça-feira (1º) foi publicada na edição especial do DOU a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. O documento confirma a estrutura de governo já anunciada, com 22 pastas. Com portal Migalhas Por exemplo, o Ministério do Trabalho que foi extinto e “esquartejado” terá a […]
O primeiro decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro reajustou o valor do salário mínimo de R$ 954 para R$ 998 em 2019. Apesar do aumento, o mínimo ficou abaixo da estimativa aprovada pelo Congresso no Orçamento Geral da União, de R$ 1.006 reais. A explicação para a diferença é que a fórmula utilizada leva em […]
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), nomeado para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do novo governo, afirmou hoje (2) que a reforma nas regras da aposentadoria vai levar em consideração o que foi apresentado pelo governo de Michel Temer, ainda em 2017. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que tramita […]
