Sucesso da negociação coletiva (factum proprium) induz a manutenção do status quo As relações de trabalho são essencialmente conflituosas. Especialmente no âmbito do direito coletivo do trabalho, quando as partes chegam a um consenso, geralmente costuma-se firmar um instrumento para materialização da negociação coletiva, via acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. A […]
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil […]
Funcionários da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e de alguns cartórios da capital alagoana vestiram a camisa da campanha “Setembro Dourado” promovida no estado pela Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala) para apoiar o combater e alerta à população quanto ao Câncer Infantojuvenil no Brasil. O Setembro Dourado […]
Desde de 2007, quando foi instituída a Lei n° 11.441/07, que autorizou a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública, os cartórios de notas de todo o Brasil já realizaram mais de 2 milhões de atos dessa natureza. Os dados são da Censec, central de dados mantida pelos […]
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) parabeniza os profissionais pelo seu dia Hoje, 02 de outubro, comemora-se o Dia Internacional do Notário. Presentes em cinco continentes e em quase todos os países da União Europeia, somos responsáveis por garantir celeridade, cidadania e segurança aos atos mais importantes da vida do cidadão. Como […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10152/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que estabelece um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios de Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto acrescenta o dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91). Segundo Norma Ayub, a ideia é normatizar a […]
O Plenário da Corte, por maioria, referendou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio (relator) determinando que pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes fossem apreciados pela Justiça Comum. Em decisão majoritária, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para […]
Mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral. O projeto segue para aprovação e para todos os trabalhadores brasileiros terem este direito de sacar o FGTS, mesmo quando pede demissão. O funcionário que pedir demissão está cada vez mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do […]
