Documento tem sido encaminhado pelos Correios por golpistas que utilizam um endereço falso na internet para extrair as informações Um documento tem sido encaminhado pelos Correios solicitando dados pessoais para o recadastramento da Receita Federal. Mas esse material é fraudulento e tem sido utilizado por golpistas para adquirir informações como CPF e dados bancários. Por […]
Uma liminar, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, determinou a suspensão imediata das cláusulas terceira, quarta e sextado Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, firmado entre o Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores, Curso de Formação de Vigilante e Similares do Estado do […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que torna obrigatório o reajuste do valor dos contratos de prestação de serviço na data-base da categoria do profissional contratado (PL 5100/13). Pelo texto, o reajuste é apenas para aqueles contratos cujo regime de dedicação é exclusiva, desde que garanta a manutenção do equilíbrio […]
Artigo de Igor Mauler Santiago Nas três colunas anteriores desta série (clique aqui, aqui e aqui para ler): demonstramos que seguem vedadas as sanções políticas em matéria tributária, apesar do ponto fora da curva que foi o caso American Virginia; definimos o escopo do artigo 146-A da Constituição: uma autorização ao Congresso para, por lei complementar, interferir diretamente nos tributos estaduais […]
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei em análise no Senado modifica o Código de Processo Civil para permitir expressamente o envio de intimações por meio de aplicativos de mensagens. A ideia é estimular o uso dessas ferramentas - já adotadas por […]
Menores sob guarda deverão ser incluídos na relação de dependentes beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para receber especialmente a pensão por morte, em caso de falecimento de seu responsável. Essa determinação está prevista no PLS 123/2018, do ex-senador Elber Batalha, em análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo é […]
A 6ª Turma do TRF 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em ação de execução movida contra o cônjuge feminino do autor (embargante), decorrente do fato de que ela, na condição de ex-servidora do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, teria […]
O Clube de Vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) busca sempre o melhor para os seus associados. Por isso, neste mês de Julho, grandes marcas como Britânia, Philco, Midea e Sony estão com ofertas atrativas para quem precisa adquirir produtos eletroeletrônicos. A panificadora Multipane da Britânia, por exemplo, está de R$399,00 por […]
