O voto do relator, ministro Edson Fachin, segundo o advogado José Eymard Louguercio, membro do corpo técnico do DIAP, é “1 texto contundente, que apontou claramente a inconstitucionalidade [da Lei 13.467/17]”. Ele espera que os demais ministros acompanhem o voto do relator, embora o ministro Luiz Fux já tenha proferido seu voto divergente. Fachin entendeu […]
O Plenário do Supremo Tribunal inicia a sessão desta quinta-feira (28), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5794 e 5826) que questionam dispositivos da chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) relacionados, respectivamente, ao fim da contribuição sindical obrigatória e à instituição do trabalho intermitente. As ações estão sob relatoria do ministro Edson Fachin. Confira, abaixo, todos […]
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a criação do serviço notarial e registral no município de Protásio Alves, jurisdicionado pela Comarca de Nova Prata. O pedido foi encaminhado pelo Prefeito Municipal, José Maximino Spanhol. O Desembargador Giovanni Conti relatou o expediente no COMAG e votou pelo atendimento […]
Apesar de todo o hype, o Blockchain ainda não é mainstream. Mas isso pode mudar este ano, já que a reputação da tecnologia para transações confiáveis continua crescendo entre os líderes de TI. Blockchain é uma tecnologia que mantém um banco de dados distribuído (ou “digital ledger” ou livro razão), para gerar um registro de […]
Os cartórios de registro civil de Santa Catarina receberam oficialmente na terça-feira (26) a orientação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) da padronização para fazer a mudança de nome de pessoas transgêneros sem necessidade de autorização judicial ou procedimento cirúrgico. No mesmo dia da publicação da normatização estadual, uma mulher transsexual de 32 […]
Em grande luto, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) comunica o falecimento do registrador civil e tabelião de notas Sinval Zaidane Lobato Machado, na cidade de Curitiba (PR), aos 75 anos. Atuando com destaque na atividade notarial e registral na capital paranaense, ao longo de sua trajetória exemplar, Machado participou ativamente das questões […]
Convênio firmado na tarde desta sexta-feira (22/6) permitirá a reorganização do acervo patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul. O documento foi assinado no Palácio da Justiça, sede da Corregedoria-Geral da Justiça, e envolve a atuação do Poder Judiciário, Poder Executivo e entidades ligadas às serventias extrajudiciais, como o Sindicato dos Registradores Públicos do […]
Com a liberação extraordinária de saques do fundo do PIS/Pasep, anunciada no dia 13 deste mês, várias dúvidas surgiram. Uma delas é se o dinheiro pode ser sacado caso o titular da conta já tenha morrido. A resposta é sim, os herdeiros podem sacar o pagamento. Aliás, herdeiros podem pegar o dinheiro do fundo em […]
