A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da inspeção no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e nas serventias extrajudiciais paranaenses, designada para o período de 25 a 29 de junho. A determinação consta na Portaria n. 48, de 21 de junho de 2018. Fonte: CNJ
Magistrados, notários e registradores se reuniram nesta quinta-feira (21) na comarca de Mossoró para debater temas de interesse dos serviços extrajudiciários, entre os quais as medidas de modernização já em curso a partir de iniciativas da Corregedoria Nacional de Justiça. Tais medidas e projetos foram apresentados pelo juiz auxiliar do CNJ, Márcio Evangelista Ferreira, palestrante […]
A partir do dia 1º de julho, as micro e pequenas empresas, e os microempreendedores individuais (MEI) que emitirem Nota Fiscal Eletrônica ou fizerem cadastros e consultas no e-Social serão obrigados a executarem essas atividades por meio de Certificação Digital (Resolução CGSN nº 137, de 4 de dezembro de 2017, Art. 72; Lei Complementar nº […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei […]
A 2ª Defensoria Pública Regional de Floriano, por meio de seu titular e também gerente regional da referida Comarca, defensor público Marcos Martins de Oliveira, tem buscado nas suas atribuições efetivar o papel de orientar os usuários de seus serviços com relação aos direitos que possuem não apenas em face de terceiros e do Estado, […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7161/17, do deputado Carlos Manato (PSL-ES), que autoriza os notários e registradores a acumular o cargo de professor. A proposta altera a Lei 8.935/94, que regulamenta serviços notariais e de registro. O relator, deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ), fez […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), não ser possível que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais. O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do […]
O projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás que cria e desmembra cartórios do estado foi o grande destaque desta quarta-feira (20/6) na Assembleia Legislativa de Goiás. Na Comissão Mista, a matéria teve aprovado o voto em separado do líder do governo, deputado Francisco de Oliveira (PSDB), que acata o voto em separado […]
