Nesta quinta-feira (30/09), o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou da Audiência Pública do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses na Câmara dos Deputados. Em seu discurso, Bacellar destacou que mais celeridade e comodidade no dia a dia são as metas que os cartórios almejam. Tudo isso com a segurança jurídica necessária para realizar importantes negócios. Solicitou para que o Tribunal de Justiça dos Estados e a Corregedoria Nacional reflitam sobre o excesso de resoluções que são impostas à atividade Notarial e Registral, pois elas tornam o serviço burocrático.
“Conheço o Brasil inteiro, do Rio Grande do Sul ao Acre e Amazonas. Conheço a realidade de todos os estados. Existem muitas resoluções, provimentos e portarias, tanto dos tribunais de justiça, das corregedorias, como do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que muitas vezes não compreendem a realidade daquele estado e daquela região”, ressaltou o presidente da CNR.
Emolumentos
Para Bacellar, outro ponto que merece atenção são os emolumentos. Ele ressaltou que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estão presentes nas tabelas de taxas, como o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e o Fundo de Segurança dos Magistrados. Para Bacellar, essa realidade aumenta os proveitos e causa prejuízos para a população.
Além disso, o Presidente da CNR destacou também a modernização da atividade notarial e registral durante o período em que ele esteve à frente das associações e entidades do ramo. “Hoje, todos os cartórios estão modernizados e informatizados, com a digitalização de serviços, como a certificação digital, biometria e fotografia. Fazemos cursos através da nossa Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) em todos os estados para melhorar a prestação de serviço dos cartórios,e, assim, aprimorar a capacitação dos notários e registradores brasileiros”, disse.
Leia também: NOTÁRIO E REGISTRADOR ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR
Leia também: Artigo – Inovações e uso de novas tecnologias a serviço do cidadão – Por Rogério Portugal Bacellar
Melhorias para a atividade Notarial e Registral
Por fim, Rogério Portugal Bacellar, enfatizou que a CNR está à disposição de todos, tanto deputados, quanto outras pessoas que quiserem sugerir melhorias para a atividade notarial e registral.
“Nós queremos que a nossa atividade, cada vez mais, trabalhe com excelência. Nós queremos que os estados sejam eficientes e que a população seja bem atendida. O patrão dos notários e registradores é a população. Nós somos fiscalizados pelo Poder Judiciário, não somos subordinados. Quem paga nosso dia a dia, nosso salário, com emolumentos é a população – para quem nós devemos todo o nosso respeito e consideração. A única coisa que nós damos em troca é a nossa fé pública e segurança jurídica”, concluiu.
Também estavam presentes na audiência pública o Desembargador José Renato Nalini, Presidente da Academia Paulista de Letras, Bernardo Chezzi, Advogado e Mestre em Direito Público pela FGV-SP, José Carlos Braide Nogueira da Gama , Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Edinaldo Muniz dos Santos , Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco (TJAC).
