A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, na última terça-feira (08), a reunião com a diretoria colegiada, associados e representantes das federações. O encontro tratou do lançamento das inscrições para mais uma edição do ranking do Great Place To Work (GPTW), dos Selos, Prêmio Sindicato Destaque, além de outros assuntos envolvendo o âmbito institucional, político e jurídico.
O presidente da CNR e da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar, iniciou a reunião parabenizando os novos presidentes dos sindicatos de Pernambuco, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Além disso, Bacellar destacou que tem feito uma proximidade com instituições e parlamentares para reforçar a atuação e o comprometimento dos Cartórios em melhorias constantes na prestação de serviços.
Em seguida, os consultores jurídicos da CNR e ANOREG/BR ressaltaram o andamento do processo envolvendo o tema 1.228, que discute a possibilidade do titular do Cartório ser considerado um contribuinte do salário-educação. Bacellar informou que o tema foi pautado no STJ, mas que a CNR está atuando na representação de todo o país, juntamente com a FEBRANOR e os SINOREGS estaduais, inclusive promovendo ações coletivas com pedido de repetição de indébito em virtude do recolhimento indevido do salário-educação por parte dos notários e registradores.
Por parte do projeto de que discute, por meio de um mandado de segurança, sobre um ato normativo do TJPR que tornava pública a vida privada do Notário e Registrador. Os consultores atualizaram as informações comentando que o pedido de desistência da ANOREG/PR do processo foi acolhido e o processo arquivado. Agora, espera-se pela deliberação do CNJ.
Considerado tema de alta relevância por parte da classe, a ADC 80, que trata das gratuidades no âmbito da Justiça do Trabalho, teve atualizações importantes. A CNR entrou com um pedido de ingresso de amicus curiae, porém, na conclusão o ministro Fachin não cita a entidade, mas CNR apresentou um pedido de embargo para constar no processo como amicus curiae. Na situação da ADI 6958, que discute a remoção de titulares de cartórios sem concurso público, a ANOREG/BR interpôs embargos de declaração para prestar alguns esclarecimentos a respeito de certas decisões do CNJ que confirmaram a remoção com base nas legislações estaduais até a Lei 8935. A pauta será discutida no plenário virtual entre os dias 18 a 20 de abril do Supremo Tribunal Federal.
No Congresso Nacional, os consultores trouxeram informações sobre a volta das comissões da Câmara. O PL 3424/24, que trata da prescrição e responsabilidade administrativa, foi destacado como um projeto a ser acompanhado pela classe. Nesse momento, o projeto de lei está em regime de urgência. Outro projeto de lei que tem grande importância à classe, é o PL 2864/2024, de autoria do deputado Darci de Matos, que autoriza a acumulação de mandatos eletivos, de cargos públicos e de cargos em comissão por notários e registradores, e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os participantes também discutiram a retomada do grupo de trabalho sobre a resolução 81 após uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça. Foram destacados os diversos pontos apresentados ao CNJ e o trabalho árduo realizado por Notários e Registradores. Neste momento, um novo grupo será formado e os interessados podem entrar em contato com a CNR e a ANOREG/BR.
O projeto CNR Soluções também foi um ponto abordado no encontro. Os responsáveis pela nova plataforma da confederação destacaram que a divulgação do projeto acontecerá nos próximos dias. Além disso, no âmbito institucional, foi ressaltado a abertura das inscrições para o Selo Cartório Mulher, Selo Cartório de Boas Práticas de Acessibilidade, Cartório Sem Preconceito e o Prêmio Sindicato Destaque. Além disso, também haverá um canal de comunicação que auxilia os interessados em participar das campanhas afirmativas da CNR. Outra grande atualização, é a confirmação da data de abertura das inscrições para os Cartórios interessados em participar do ranking do GPTW, que abrirá no dia 17 de abril.
Ainda no âmbito trabalhista e sindical, a CNR lançou o Projeto CNR Saúde. O presidente Rogério, destacou a importância da união entre empregadores, trabalhadores e governo na construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, ressaltando que a melhoria das condições laborais depende de múltiplos fatores, como qualificação profissional, investimento em tecnologia e compromisso dos tomadores de decisão, especialmente os gestores que lidam diretamente com os trabalhadores. A advogada e assessora sindical da CNR apresentou a atuação da CNR em Conselhos e Comissões do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que discutem sobre os novos procedimentos na segurança do trabalho a partir das mudanças da Norma Regulamentadora – 01, demonstrando que a entidade tem sido considerada uma parceira em discussões relacionadas aos cuidados com os colaboradores. A CNR promoverá circuito de palestras que abordarão atualizações normativas e estratégias sobre os Fatores de Risco Psicossociais no ambiente de trabalho, Assédio Moral e Sexual, com o objetivo de reforçar a cultura de segurança e saúde no ambiente de trabalho, conscientizando empregadores, trabalhadores e sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Para finalizar a reunião, também foi comentada a redução de preços da carteira de identidade de Notários e Registradores para Cartórios com mais de 10 colaboradores.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNR
