Em Assembleia Geral Ordinária híbrida realizada na manhã desta terça-feira (11), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) apresentou aos diretores, sindicatos e federações um panorama atualizado dos projetos e ações em andamento em defesa dos interesses do setor extrajudicial. Segundo o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, a entidade está trabalhando para unificar a classe e fortalecer a representatividade dos Notários e Registradores junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na discussão de questões que impactam diretamente o segmento. “É importantíssimo estarmos cada vez mais unidos e coesos em favor da categoria como um todo, não por especialidade”, declarou Bacellar.
Por exemplo, nas tratativas da PEC 38/2025, que institui a Reforma Administrativa, em andamento na Câmara dos Deputados, ele informou que foi criada uma comissão de Notários e Registradores para as articulações com o Governo Federal e os parlamentares. Por sua vez, a PEC 36/2022, que inclui um Notário e um Registrador como membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda aguarda a indicação de um novo relator. “Estamos criando novas alternativas de custeio, novos projetos e queremos ampliar e colocar em prática em 2026 nossa plataforma para mediação, conciliação e arbitragem”, revelou o presidente da CNR. No próximo dia 28 de novembro, no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR), Bacellar vai discutir a viabilidade da mediação e conciliação de conflitos trabalhistas pela plataforma da CNR.
De acordo com Bacellar, a plataforma CNR Soluções também contará com duas novidades. A primeira é a criação de um banco de vagas para os Cartórios brasileiros oferecerem oportunidades de trabalho e que também permitirá a indicação de participantes dos cursos da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) para as serventias de todo o País. A segunda, é uma central de produtos, que fará uma varredura nacional de preços de itens utilizados nos Cartórios, como computadores e impressoras, permitindo que os titulares tenham condições de adquirir os equipamentos e insumos mais baratos. Ainda conforme o presidente da CNR, outra iniciativa em análise é a retomada de encontros mensais em cada estado e a ampliação da oferta de cursos da ENNOR, que está buscando certificação pelo Ministério da Educação (MEC).
Congresso da ANOREG/BR e CONCART
O presidente da CNR reforçou o convite para o XXV Congresso da ANOREG/BR e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART), que serão realizados simultaneamente nos próximos dias 25 a 27 de novembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, na Capital Federal. Já estão confirmadas as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do ministro do STF Luiz Fux, entre outras autoridades. No principal evento nacional do setor, serão entregues algumas homenagens e reconhecimentos a entidades de classe e serventias extrajudiciais: o Prêmio Sindicato Destaque; as certificações do GPTW aos estabelecimentos Notariais e Registrais inseridos entre as Melhores Empresas para Trabalhar – Cartórios 2025; o lançamento do projeto do GPTW para gestão e treinamento de funcionários de Cartórios, e as premiações dos Selos Cartório Mulher, Cartório Sem Preconceito e Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade.
Jurídico
Os participantes da Assembleia Geral também receberam atualizações sobre o andamento de processos de interesse da categoria em trâmite nas Cortes Superiores, entre eles o que trata do fim do recolhimento do salário-educação pelos Notários e Registradores de todo o Brasil, que ainda não voltou à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a decisão do STJ sobre o tema 1178, que trata do pedido de Justiça gratuita e impacta a atividade Notarial e Registral, que ainda não teve o acórdão publicado. Outra ação sobre o mesmo tema (ADC 80) terá o julgamento virtual retomado pelo STF no final do mês.
Outros temas
Logo no início da Assembleia Geral Ordinária, foi aprovada a tabela para cobrança da Anuidade Sindical relativa ao exercício de 2026, amparada no artigo 580 e seguintes da CLT, inclusive inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal. Os boletos serão emitidos em dezembro para pagamento até 30 de janeiro de 2026.
Os participantes da reunião também foram informados que a Rares (Rede Ambiental e de Responsabilidade Social) aderiu à campanha de doações para ajudar a população do município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, que teve 90% das edificações destruídas por um tornado na última sexta-feira (7).
Fonte: Assessoria de comunicação da CNR
