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Documento visa contribuir para a redução da desigualdade de gênero por meio de conscientização e informação da sociedade em geral O Ministério do Trabalho...
Em plenário virtual, STF julga ação que analisa a constitucionalidade da jornada de trabalho 12×36 por meio de acordo individual escrito. Até o momento,...
É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença...
Colegiado entendeu que esse tipo de atribuição não significa discricionariedade ou arbitrariedade das partes em conferir à causa qualquer valor. A 3ª turma do...
O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas...
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O V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Estado do Espírito Santo será realizado nos dias 04 e 05 de agosto de 2023, no Centro...