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Artigo: A adjudicação compulsória e as alterações promovidas pela lei 14.382/22 – Por Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha

Posted on 10 de fevereiro de 202310 de fevereiro de 2023
A adjudicação compulsória não é nenhuma debutante quando o assunto se volta a regularização de imóveis, uma vez que tradicionalmente utilizada na via judicial visando a expedição de carta...
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Artigo: Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi

Posted on 10 de fevereiro de 202310 de fevereiro de 2023
Conceito de usucapião O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião “é a forma de se apropriar de algo que não é seu e,...
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Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

Posted on 10 de fevereiro de 202310 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão...
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ARTIGO: Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos – Por Marcus Kikunaga

Posted on 10 de fevereiro de 202310 de fevereiro de 2023
Introdução Com a permissão e convite do Professor Doutor Flavio Tartuce, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT, apresentamos nossos fundamentos legais...
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Portaria determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de serventias extrajudiciais do Maranhão

Posted on 7 de fevereiro de 20237 de fevereiro de 2023
PORTARIA N. 02, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal...
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De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior

Posted on 7 de fevereiro de 20237 de fevereiro de 2023
Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de documentos que devem ser autenticados e reconhecidos. Esse...
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2º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão

Posted on 7 de fevereiro de 20237 de fevereiro de 2023
O 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão será realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2023, em São Luís, capital, com público...
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Segurança jurídica: a evolução dos cartórios no ambiente digital

Posted on 7 de fevereiro de 20237 de fevereiro de 2023
Tabelião e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, Andrey Guimarães Duarte falou sobre a digitalização dos cartórios em sua palestra no Futurecom 2022. Confira!...
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Artigo: Contrato de namoro: para que serve? – Por Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro

Posted on 3 de fevereiro de 20233 de fevereiro de 2023
O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo de delimitar o...
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Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso

Posted on 3 de fevereiro de 20233 de fevereiro de 2023
No fim do ano passado, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da lei 14.382/22, que efetivou o Serp – Sistema Eletrônico dos Registros...

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Concart 2022 homenageará os vencedores do Prêmio Sindicatos de Destaque

Posted on 29 de agosto de 202220 de setembro de 2022
A solenidade, a se realizar no dia 2 de setembro, durante a cerimônia de encerramento, também fará menção honrosa aos participantes da premiação A...
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Sinoreg PE e MS elegem novos presidentes para a entidade

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Contratos anteriores à reforma trabalhista devem ser rescindidos com sindicatos

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