p style=text-align: justify;O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da propriedade...
p style=text-align: justify;A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir...
p style=text-align: justify;O Projeto de Lei 8686/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que a união estável de um casal seja reconhecida no...
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Em um mundo virtual e globalizado, com centenas de aplicativos sendo lançados todos os dias, temos lidado com maior frequência...
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A Câmara analisa projeto que determina que documentos eletrônicos somente sejam considerados autênticos se possuírem assinatura digital (PL 9185/17). A...
Dentre as inúmeras alterações e inovações na legislação trabalhista criadas pela Lei n. 13.467/17 – a reforma trabalhista – em vigor desde novembro do...
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Os associados do Clube de Vantagens da CNR têm desconto de 10% em qualquer produto da Gráfica Parceira, empresa especializada...
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação...
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na...
p style=text-align: justify;Uma lei federal promete dar garantias aos que moram nas chamadas lajes, cômodos construídos em cima da moradia inicial e que tenham...