Confira a 124ª edição do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio, com apresentação de Duda Meirelles, foI...
Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1º de março O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)...
Um total de 2.032.77 trabalhadores receberão o benefício no lote de fevereiro O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta quinta-feira (15) o pagamento...
Para a constituição de uma empresa, o Código Civil (artigo 1.152, §1º) exige a publicação do ato em Diário Oficial ou jornal de grande circulação e,...
Iniciativa disponibiliza geradores de energia às serventias extrajudiciais que sofrem com abastecimento precário do serviço. “Muitas pessoas não têm noção de quanto um gerador...
Introdução O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.309.642, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.236), em que...
STF define que cartórios não têm personalidade jurídica própria. Responsabilidade civil recai subjetivamente sobre tabeliães e objetivamente sobre o Estado, conforme Lei 8.935/1994 e...
O TAC, como instrumento de resolução de conflitos, não é novo no ordenamento jurídico e possui previsão no artigo 211 da Lei 8.069/90 (Estatuto...
Para apoiar o trabalho de profissionais que atuam em processos de emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça...
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 31 de março Com o objetivo de ampliar os espaços para a participação e contribuições de...