A União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida visa a reconhecer...
Alteração na Portaria MTE 3472/23, do Registro Sindical, estende a data para setembro de 2024 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu uma...
O protocolo deverá orientar a magistratura trabalhista sobre condutas a serem observadas nos julgamentos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior...
Bacellar também conheceu o projeto Laboratório de Assuntos Fundiários, iniciativa capitaneada pelo TJPE, UFPE, ARIPE, SNP e CGJ-PE O presidente da Confederação Nacional de...
A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi...
A decisão emblemática do CNJ pode influenciar um futuro ato regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a instrumentalização de negócios imobiliários sob a...
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu uma homenagem da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação...
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo...
O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias...
Projeto é coordenado pelo SINOREG-GO e promove campanhas sociais e beneficentes em todo o Estado. O projeto “Cartórios Pelo Bem Social” promoverá, até o...