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Artigo Notícia Últimas Notícias

Artigo: A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ – Por Alexandre Laizo Clápis

Posted on 28 de abril de 202328 de abril de 2023
Introdução A propriedade fiduciária imobiliária foi introduzida em nosso sistema pela lei Federal 9.514/1997 (“Lei do SFI”) e estabeleceu naturezas distintas para os direitos do fiduciário e do fiduciante,...
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Artigo: Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha

Posted on 26 de abril de 202326 de abril de 2023
É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que...
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Artigo: O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins

Posted on 20 de abril de 202320 de abril de 2023
O trabalho exercido diuturnamente pelos delegatários é extremamente importante para a sociedade brasileira, pois, dentre outras funções, atuam desde o nascimento, casamento e morte...
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Artigo: Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial – Por Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior

Posted on 11 de abril de 202311 de abril de 2023
As propriedades imobiliárias que foram objetos de um negócio jurídico já quitado, mas que o vendedor ou o comprador se recusa formalizar, ou não...
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Artigo: STF afasta Imposto de Renda na transmissão de bens por herança – Por Gleydson K. L. Oliveira

Posted on 11 de abril de 202311 de abril de 2023
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em que os estados e a...
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Artigo – Provimento n.139/23 define regras de funcionamento para o SERP – por Miguel Rocha Junior

Posted on 6 de abril de 20236 de abril de 2023
A publicação da Lei 14.382, em 27 de junho de 2022, trouxe importantes mudanças para os registros públicos, com alterações na Lei 6.015, de...
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Artigo: Sem registro, sem propriedade! Comprar um imóvel não te faz dono, sem que você o regularize – Por Justiliana Sousa

Posted on 24 de março de 202324 de março de 2023
A regularização do imóvel é um processo fundamental para quem deseja garantir a segurança jurídica de seu patrimônio. Essa é uma medida que pode...
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Artigo: Recentes decisões do STF que afastam recolhimento de IR sobre doação e herança – Por Por Juliana Grecco Faber

Posted on 22 de março de 202324 de março de 2023
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de valorização de bens...
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Artigo: Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial – Por Ciro Mendes Freitas

Posted on 22 de março de 202322 de março de 2023
O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se...
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Artigo: LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores – Por Daniel Ribeiro dos Santos

Posted on 17 de março de 202317 de março de 2023
Acompanhamento das ações de fornecedores e prestadores de serviço permite um salto qualitativo na governança de dados. A lei 13.709/18 – conhecida como Lei...

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Concart 2022 homenageará os vencedores do Prêmio Sindicatos de Destaque

Posted on 29 de agosto de 202220 de setembro de 2022
A solenidade, a se realizar no dia 2 de setembro, durante a cerimônia de encerramento, também fará menção honrosa aos participantes da premiação A...
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Sinoreg PE e MS elegem novos presidentes para a entidade

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Regime previdenciário para notários e registradores: entenda como funciona

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Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral é destaque em Assembleia da CNR

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Revista Cartório Contemporâneo: confira aqui os destaques da nova edição

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CNR realiza Assembleia Geral Extraordinária com entidades sindicais da atividade notarial e de registro

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Notários e Registradores se reuniram em Recife para debater desafios e novos serviços dos cartórios

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Entrevista – Eva Tenório de Brito, Presidente do SINOREG-PE

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Impressos de Segurança: condições especiais para os associados do Clube de Vantagens

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Presidente da CNR será homenageado pelo Colégio de Corregedores-Gerais do Brasil

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Empregado x empregador: reforma trabalhista ajuda a traçar os novos perfis

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Contratos anteriores à reforma trabalhista devem ser rescindidos com sindicatos

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Associe-se ao sindicato de notário e registrador do seu estado e aproveite os benefícios do Clube de Vantagens da CNR

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Sindicatos na linha de frente: o papel insubstituível da entidade na defesa do meio ambiente do trabalho

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Conselhão promove Seminário contra o Feminicídio em Brasília

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Tabeliães e Registradores não estão impedidos de participar de cargos de gerência ou administração de sociedades empresárias

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Artigo: Dever de informação e responsabilidade do notário/registrador: Entre a técnica, a prevenção e a gestão de risco – Por Gabriel de Sousa Pires

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SOBRE A CNR

Nosso objetivo é tornar-se uma entidade cada vez mais representativa na defesa dos interesses dos Notários e Registradores, sendo reconhecida como instrumento efetivo de justiça, equidade e organização social. Para isso, busca integrar as ações em todos os estados e trazer os sindicatos filiados para a luta por uma categoria forte e moderna.

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Endereço: SRTVS Quadra 701, Lote 05, Bloco A, Sala 222/234
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CEP: 70340-907 – Brasília/DF

Tel.: (61) 3963-1555

E-mail: contato@cnr.org.br

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