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Artigo Notícia Últimas Notícias

Artigo: Sancionada lei que modifica sistemática da cessão de direitos creditórios – Por Lucas Franzin Marques

Posted on 12 de agosto de 202412 de agosto de 2024
Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na gestão de créditos públicos no Brasil, promovendo modificações significativas nas normas...
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Artigo: A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos – Por Manoel Aristides Sobrinho

Posted on 26 de julho de 202426 de julho de 2024
Introdução Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do tratamento dispensado pela Constituição Federal, lei dos registros...
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Artigo: Divórcio unilateral perante o registro civil – Por Maria Berenice Dias

Posted on 19 de julho de 202419 de julho de 2024
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: O...
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Artigo: O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco – Por Rogério Portugal Bacellar

Posted on 16 de julho de 202416 de julho de 2024
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do BC O Brasil tem obtido grandes conquistas em...
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Artigo: O Direito Contratual no anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil – Por Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

Posted on 20 de junho de 202420 de junho de 2024
1. Uma reforma dirigida por vetores estruturais O mister de revisão da codificação civil não se realiza de modo aleatório. Propor a atualização da norma...
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Artigo: A ata notarial de arrematação: Paradoxo do sistema do título e modo – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady

Posted on 13 de junho de 202413 de junho de 2024
O presente artigo visa examinar a ata de arrematação, documento derradeiro nos procedimentos extrajudiciais de caráter satisfativo no registro de imóveis, e aprofundar a...
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Artigo: As multas trabalhistas do MTE – Por Adonias Queiroz e Yara Leal Girasole

Posted on 7 de junho de 20247 de junho de 2024
Portaria MTE 66/24 atualizou multas trabalhistas, incluindo penalidades pelo descumprimento do e-Social, com mínima de R$ 440,07 por trabalhador afetado. Está valendo! O MTE – Ministério...
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Artigo: Melhorar receita dos entes federados e promover justiça – Por Antônio Augusto de Queiroz

Posted on 3 de maio de 20243 de maio de 2024
Atualmente, com a disputa mais acirrada em torno do Orçamento Público, há 2 medidas simples que poderiam ser implementadas para melhorar a arrecadação e...
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Artigo: O registro da promessa de permuta em cartório de imóveis e seus efeitos – Por Remo Battaglia

Posted on 3 de maio de 20243 de maio de 2024
Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os respectivos efeitos decorrentes do registro na...
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Artigo: A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade – Por Manoel Aristides Sobrinho

Posted on 10 de abril de 202410 de abril de 2024
Introdução O sistema de registro de imóveis brasileiro protege de modo mais ou menos equivalentes a segurança jurídica dinâmica e estática da propriedade imobiliária....

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Concart 2022 homenageará os vencedores do Prêmio Sindicatos de Destaque

Posted on 29 de agosto de 202220 de setembro de 2022
A solenidade, a se realizar no dia 2 de setembro, durante a cerimônia de encerramento, também fará menção honrosa aos participantes da premiação A...
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Sinoreg PE e MS elegem novos presidentes para a entidade

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Revista Cartório Contemporâneo: confira aqui os destaques da nova edição

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CNR realiza Assembleia Geral Extraordinária com entidades sindicais da atividade notarial e de registro

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Entrevista – Eva Tenório de Brito, Presidente do SINOREG-PE

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Presidente da CNR será homenageado pelo Colégio de Corregedores-Gerais do Brasil

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Contratos anteriores à reforma trabalhista devem ser rescindidos com sindicatos

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