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Artigo: O termo incial da prescrição no processo administrativo disciplinar – Por Vicente Paula Santos

Posted on 9 de agosto de 20239 de agosto de 2023
O direito não prescreve, pode vir a cair em caducidade1. Do contrário o que prescreve é a pretensão do Estado dirigida contra o Estado para que faça valer o...
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Artigo: Os “direitos absolutamente indisponíveis” da negociação coletiva – Por Rodrigo Chagas Soares

Posted on 28 de julho de 202328 de julho de 2023
Nos últimos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem analisado importantes matérias do Direito do Trabalho, entre outras: a desnecessidade de motivação para a demissão...
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Artigo: Documentos digitais e o rol dos títulos executivos extrajudiciais – Por Paulo Henrique Gomiero

Posted on 28 de julho de 202328 de julho de 2023
Nos últimos anos, a legislação referente a documentos tem passado por uma evolução para se adaptar ao cenário dinâmico e cada vez mais tecnológico...
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Artigo: Negociação coletiva e as transformações no mundo do trabalho – Por Clemente Ganz Lúcio*

Posted on 12 de julho de 202312 de julho de 2023
O mundo do trabalho está mergulhado em oceano de transformações tecnológicas, muita disruptivas. Na extensão, as mudanças abrangem todos os setores produtivos, todas as...
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Artigo: A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

Posted on 4 de julho de 20234 de julho de 2023
O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da lei 14.382/22 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas...
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Artigo: A conversão da União Estável em Casamento e a dispensa de Pacto Antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

Posted on 23 de junho de 202323 de junho de 2023
O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas...
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Artigo: Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável – Por Fernanda Maria Alves Gomes

Posted on 23 de junho de 202323 de junho de 2023
O termo de formalização ou de dissolução da união estável lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais é um novo...
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Artigo: Usucapião: aspectos fundamentais e requisitos legais – Por Amadeu Mendonça

Posted on 20 de junho de 202323 de junho de 2023
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/388350/usucapiao-aspectos-fundamentais-e-requisitos-legais Usucapião: muito além da regularização da propriedade. Descubra seus...
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Artigo: Os 18 anos do Conselho Nacional de Justiça – Por Luis Felipe Salomão

Posted on 16 de junho de 202316 de junho de 2023
Dezoito anos e muitos motivos para celebrar. Em 14 de junho de 2005, foi instituído o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), data verdadeiramente marcante para...
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Artigo: Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? – Por Carolina Edith Mosmann dos Santos

Posted on 16 de junho de 202316 de junho de 2023
No caminho da desjudicialização que estamos trilhando no Brasil, buscando dar efetividade às demandas da Sociedade, deixando para o Judiciário apenas o que realmente...

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Concart 2022 homenageará os vencedores do Prêmio Sindicatos de Destaque

Posted on 29 de agosto de 202220 de setembro de 2022
A solenidade, a se realizar no dia 2 de setembro, durante a cerimônia de encerramento, também fará menção honrosa aos participantes da premiação A...
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Sinoreg PE e MS elegem novos presidentes para a entidade

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Revista Cartório Contemporâneo: confira aqui os destaques da nova edição

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Notários e Registradores se reuniram em Recife para debater desafios e novos serviços dos cartórios

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Contratos anteriores à reforma trabalhista devem ser rescindidos com sindicatos

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Nosso objetivo é tornar-se uma entidade cada vez mais representativa na defesa dos interesses dos Notários e Registradores, sendo reconhecida como instrumento efetivo de justiça, equidade e organização social. Para isso, busca integrar as ações em todos os estados e trazer os sindicatos filiados para a luta por uma categoria forte e moderna.

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