Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu o evento e defendeu padronização nas comissões que discutem o tema. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e...
As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)...
Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar recurso interposto em Pedido de Providências...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, ou...
Introdução A propriedade fiduciária imobiliária foi introduzida em nosso sistema pela lei Federal 9.514/1997 (“Lei do SFI”) e estabeleceu naturezas distintas para os direitos...
Confira a 82ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio...
Em seu voto, o Ministro permite a cobrança das contribuições assistenciais, previstas em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador possa, individualmente, se...
O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto. Mesmo...
Jantar oficial em Brasília (DF) marca o início dos trabalhos do movimento que contou com a assinatura de 215 parlamentares Brasília (DF) – Com a...
PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula – CNM,...