Foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 13.677/2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que possui em conta...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove debate nesta terça-feira (19) sobre a necessidade de regulação da tecnologia blockchain. Essa tecnologia...
Mesmo se tratando de uma taxa que também incide na comunicação de transferência de bens e imóveis, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis...
“De onde vim?” é uma das perguntas que acompanha a humanidade. Graças aos estudos genealógicos, conhecer nossas origens tornou-se uma realidade mais próxima. No...
A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723,...
As próximas eleições devem ter 6256 eleitores com nome social no título. Esse é o número de pessoas que solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral...
Ao tomar conhecimento da situação de insolvência da prestadora de serviço com a qual mantinha um contrato, uma multinacional resolveu acertar os salários atrasados...
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou, em provimento publicado na quarta-feira (13/6), o teletrabalho para os serviços notariais e de registro. Certidões de nascimento,...
Chegou ao Senado nesta quinta (14) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta (PLC 68/2018), o chamado...
Por Vicente Paula Santos Na ordem jurídica brasileira, conforme preceitua a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, em seu art. 2o, as...