Chegou ao Senado nesta quinta (14) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta (PLC 68/2018), o chamado distrato. Aprovada na Câmara dos...
Por Vicente Paula Santos Na ordem jurídica brasileira, conforme preceitua a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, em seu art. 2o, as...
Este texto é o segundo da série de colunas sobre usucapião extrajudicial (art. 216-A da Lei de Registros Públicos), iniciada há pouco1. Nele dedicaremos...
No Brasil, em que pese o direito ao nome constituir-se como um direito subjetivo da personalidade, é ainda considerado como um direito subjetivo complexo...
O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados nesta segunda-feira...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7810/17, que obriga a publicação na internet da relação dos...
No Dia dos Namorados, mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação...
Resolver um caso na Justiça, como um impasse de usucapião, por exemplo, ou pedir retratação por difamação nas redes sociais, pode ser muito complicado,...
O divórcio é o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges, ou seja, é um ato que põe fim ao casamento. É uma...
As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão...