A compra de um imóvel usado exige alguns cuidados especiais para que não haja surpresas na negociação. O alerta é da Lello, um dos principais grupos imobiliários do país, com filiais na cidade de São Paulo, ABC, interior e litoral do Estado. Antes de fechar o negócio, a orientação da imobiliária é para que o […]

Com o avanço das tecnologias, está cada vez mais cômodo e prático a realização de alguns procedimentos. Agora, com apenas alguns cliques você pode confirmar a autenticidade de um selo digital na palma da mão, com transparência e segurança jurídica. Isso é revolucionar a produção e o desenvolvimento dos serviços cartorários. Os cartórios do 1º […]

É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial decorrente de […]

A Corregedoria da Justiça do TJ/PR publicou o ofício-circular 155/18, que autoriza a realização de inventários em cartórios de títulos e documentos no caso de testamentos registrados. O advogado da SPTB Advocacia, Benoit Scandelari Bussmann, explica que a alteração confere maior agilidade e redução de custos na conclusão de inventários, além de diminuir a demanda […]

A ação pode ser requerida quando padrastos ou madrastas são responsáveis pela criação de uma criança e querem formalizar a situação Em novembro de 2017 começou a valer em todo o país as novas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento. Essa nova regra […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte de seu companheiro, falecido em 31/10/2012. Na decisão, o relator, juiz federal César Cintra Jatahy, destacou não haver nos autos prova de que o falecido tenha se separado de sua esposa, razão pela […]

O registro civil é um direito humano fundamental para o exercício da cidadania. O documento é crucial para acessar serviços nas áreas da educação, saúde e assistência social, pois é a partir da certidão de nascimento que é possível obter os demais documentos básicos. O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Coordenação-Geral de Promoção […]

Tribunais estaduais podem instalar centros de solução de conflitos (Cejuscs) nos cartórios que ainda não possuem o serviço. A unidade deve ser criada por convênio com notários e registradores, conforme a Recomendação n. 28/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na segunda-feira (20/8). O corregedor nacional de […]