Com a chegada do período da Páscoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem está à procura de um emprego. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho temporário. Mas você sabe como funciona esta modalidade de contratação? De acordo com o auditor-fiscal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Mateus Rodrigues, o trabalho temporário…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU). No 10º encontro promovido pelo CNJ desde o início do ano, magistrados e servidores da Justiça Estadual e representantes e cartórios participaram de dinâmicas de grupo para identificar indicadores do funcionamento dos seus respectivos órgãos que tenham relação…
A lei n° 13.467/2017, que ficou conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, chancelou a empregador e empregado, a possibilidade de celebrarem acordo trabalhista extrajudicial, submetendo este à apreciação e homologação pelo Poder Judiciário, de forma a garantir que os direitos alcançados pelo acordo se submetam ao manto da coisa julgada, não podendo posteriormente ser rediscutido em novo litígio. Anterior a reforma, empregador e trabalhador, se arriscavam na celebração de acordos extrajudiciais, sem a chancela da Justiça,…
É o que apontam os Indicadores do Registro de Imóveis do Brasil desenvolvidos pela ARISP e ARIRJ, com a consultoria técnica da Fipe A quantidade de transações de compra e venda de imóveis registradas na capital paulista nos últimos 12 meses cresceu 11,8% em relação aos 12 meses anteriores. A cidade do Rio de Janeiro, por sua vez, teve queda de 5,9% na mesma base de comparação. É o que apontam os Indicadores do Registro de…
Composta por 325 parlamentares, Frente é o maior grupo já formado no Congresso Nacional em prol da defesa da segurança jurídica e da prevenção de litígios. Cerca de 500 pessoas se reuniram no Salão da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09/04), para o Lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. Coordenada pelo Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, cerca de 325 parlamentares já aderiram ao projeto. O grupo que irá unir Deputados e Senadores…
A Assembleia ocorreu nesta terça-feira (09/04) e abordou a importância da Frente para os serviços Notariais e Registrais Foi realizada, nesta terça-feira (09/04), a Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O encontro abordou a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, que é Coordenada pelo Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça e será lançada, hoje, às 16h no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A Frente A instalação da Frente tem…
Reunião do (ENCCLA) Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores entre os entes obrigados e informar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ideia é fechar…
No último dia 20 de março reuniu-se o órgão plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de examinar a Arguição de Inconstitucionalidade do art. 702, I, “f”, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017. Fundamentalmente, caberia ao TST considerar se o referido dispositivo legal, que inseriu critério rigoroso para o exercício da competência privativa ligada à edição de diretrizes jurisprudenciais pelos tribunais trabalhistas, seria ou não compatível com as regras…
