A partir de 26 de maio, a implementação da Lei n. 14.311/2022 e da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1) exigirá que as empresas promovam um ambiente de trabalho psicologicamente saudável. Esse movimento é motivado pelo aumento expressivo de problemas de saúde mental no trabalho. Em 2024, foram registradas 472.328 licenças médicas devido a questões psicológicas, um aumento de 68% em relação a 2014, segundo o Ministério da Previdência Social.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça que o trabalho pode ser um fator positivo para a saúde mental, ao proporcionar estrutura, propósito e interação social. No entanto, também pode ser prejudicial em ambientes com pressão excessiva, metas irrealistas ou jornadas de trabalho exaustivas.
No dia 1.º de Maio, Dia do Trabalho, lançamos uma edição especial do Laborando — o podcast do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região / Pará e Amapá — trazendo uma entrevista exclusiva com o desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Junior, gestor regional do Programa do Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Ele dá detalhes sobre a implementação da Lei e as atualizações da NR-1, assim como uma perspectiva do que isso pode trazer de mudanças para o ambiente de trabalho, para a formação de profissionais que atuam na área da Saúde e Segurança do Trabalho e no julgamento de processos que chegam à Justiça do Trabalho.
O desembargador destaca que as mudanças foram motivadas pela dura realidade, com as pessoas adoecendo não só fisicamente como mentalmente. “A NR [que passa por alteração] é a norma de número 1, então ela existe desde a década de 1970, e estava adaptada a outra realidade. Ela monitorava os riscos relacionados a agentes físicos: se faz calor demais, se tem muita pressão sonora, se está exposto a agente químico, biológico. Ela evoluiu mais adiante, passou a tratar dos problemas posturais, ergonômicos, os riscos do esforço do movimento repetitivo. E agora ela dá mais um passo na sua qualificação, porque hoje vivemos uma verdadeira epidemia de doenças relacionadas à saúde mental: esgotamento, burnout, ansiedade, riscos que não eram monitorados, e é esse o grande objetivo das mudanças”.
Escute a entrevista na íntegra no Laborando — O podcast do TRT-8.
