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Novo salário mínimo muda piso de benefícios, revisões e atrasados do INSS

7 de janeiro de 20208 de janeiro de 2020

O novo salário mínimo de R$ 1.039, autorizado na terça-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro, provocará mudanças que vão além da remuneração de parte dos trabalhadores assalariados. Entre as...

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ARTIGO: Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos – Por Marcus Kikunaga

Artigo: A adjudicação compulsória e as alterações promovidas pela lei 14.382/22 – Por Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha

Artigo: Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi

Artigo: Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório – Por Anderson Nogueira Guedes

A eficácia da garantia hipotecária entre a construtora e o agente financeiro perante o adquirente de boa-fé do imóvel hipotecado

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