A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor há um ano, foi um dos temas do quarto programa Cartório Contemporâneo, realizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), veiculado na TV Justiça no dia 07/10 (quinta) e reprisado no dia 11/10 (segunda). Para tratar sobre o assunto, o apresentador Duda Meirelles entrevistou o advogado e especialista em proteção de dados, Bernardo Chezzi.
“A Lei Geral de Proteção de Dados surge como uma demanda da sociedade em rastrear o uso ilimitado, indeterminado e irrestrito das informações das pessoas físicas. Representantes e sócios de pessoas jurídicas também são tutelados.”, explica Chezzi.
Essa legislação organiza de que forma os dados pessoais são tratados no Brasil, com determinações sobre proibições e limitações do uso de informações dos consumidores, que devem ser seguidas pelas empresas. O advogado também relembra que os cartórios são mencionados no art. 23 da lei.
“Os cartórios são verdadeiros depósitos de dados pessoais, por isso é fundamental sua adequação (à LGDP).O Poder Judiciário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderão adotar as medidas de fiscalização para e sobre a efetiva implementação da LGPD nos atos notariais e registrais”, reforça Chezzi.
Escola Nacional de Notários e Registradores também é destaque no programa
A Tabeliã Registradora do Cartório de Registro Civil e Notas da Comarca de Santa Maria de Suaçuí de Minas Gerais e Diretora Geral da Ennor, Dra. Fernanda Abud, aproveitou o espaço no programa para explicar sobre o funcionamento da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR). “Ela tem a missão de aperfeiçoar e levar cursos para notários, registradores, titulares, substitutos e colaboradores, assim como estudantes de Direito e qualquer pessoa que tenha interesse em conhecer um pouco mais sobre a atividade notarial e de registro.”, afirma.
Em sua entrevista, Fernanda reforçou que o objetivo da Ennor é democratizar o conhecimento, seja com cursos presenciais ou à distância. O ensino EAD, de acordo com ela, também possibilita que os estudantes consigam adquirir conhecimento a qualquer hora do dia, sem interferir no horário de trabalho.
Outros convidados
Para falar sobre atendimento ao público e atos típicos, a convidada foi a Tabeliã substituta no Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do Guará, no Distrito Federal, Érika Moreira. A profissional ressaltou que um atendimento eficiente é marcado por processos bem definidos, uso de tecnologia e treinamento de equipe, por exemplo. “Apenas com uma boa gestão nós podemos entender e atender as demandas dos usuários e, assim, poder prestar um serviço de excelência e qualidade.”, afirma.
Para finalizar o programa com chave de ouro, foi inserido um trecho da palestra da Diretora de Registro de Imóveis da CNR, Dra. Patricia Ferraz, durante o I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Socioambiental da RARES.
Cartório Contemporâneo na TV
O programa Cartório Contemporâneo é uma realização da CNR, apresentado por Duda Meirelles, dirigido por Ana P. Araújo e produzido pela Cia do Filme, será semanal, revelando o fascinante mundo da atividade notarial e registral no Brasil. A atração vai ao ar toda quinta-feira às 19h e reprisado na segunda-feira no mesmo horário. Todos os episódios podem ser acessados no YouTube da CNR.
Para saber mais sobre o Programa Cartório Contemporâneo, acesse o site www.tvjustica.jus.br, www.cnr.org.br ou entre em contato pelo e-mail contato@cnr.org.br. Confira o canal aqui.
