Encerramento do encontro foi marcado pela eleição do registrador Rainey Marinho, vice-presidente da CNR, como novo presidente do IRTDPJBrasil
Belo Horizonte (MG) – O segundo dia (08.12) do X Congresso Brasileiro de RTDPJ, organizado pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), teve início com a palestra do diretor técnico da Central RTDPJ, Naje Cavalcante.
Convidado para apresentar as novidades da Central para 2019, Cavalcante abriu sua apresentação destacando os números positivos do sistema, que possui hoje 58.456 usuários e 2.108 cartórios cadastrados e já recebeu a visita de mais de 3,7 milhões de usuários.
“Poucas pessoas conhecem em detalhes a Central Nacional de RTDPJ, mas as comarcas cadastradas representam uma abrangência de 84% da população do País. E os números de usuários cadastrados, 58 mil, são de clientes das serventias que se cadastram na Central em busca de um serviço do cartório”, explicou. “Além disso, a Central não é apenas aquela página estática que vocês conhecem, pois também realizamos um serviço de esclarecimento de dúvidas via chat e e-mail. E, para vocês terem uma ideia, hoje são realizados mais de 15 mil atendimentos via chat por mês”, completou.
Entre as mudanças previstas para a Central Nacional de RTDPJ, Cavalcante destacou a repaginação do site. “A diretoria do IRTDPJBrasil contratou uma empresa para fazer um estudo sobre a usabilidade, para tornar mais fácil a utilização da página. E agora, com base nesse projeto, estamos repaginando a Central para ficar mais fácil para o usuário”, pontuou.
Além da mudança no layout da Central, o IRTDPJBrasil também estuda a criação de novos tipos de registro, tais como de obras de arte, leilões, diplomas e animais não domésticos, já que atualmente não se tem controle sobre esse tipo de item.
“Este é um mercado gigantesco e que ainda não enxergamos. Muitas obras de arte são colocadas como garantia em contratos. Para a Receita Federal, por exemplo, ter na Central o registro dessas obras seria um instrumento interessante porque tem muita lavagem de dinheiro que é feita por meio de obras de arte. Com relação aos diplomas, a ideia é criar uma base nacional de diplomas, algo que também não existe hoje”, explicou Cavalcante.
RedeSim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) voltou a ser tema de debate no X Congresso Brasileiro de RTDPJ. Responsável por ministrar a palestra “RedeSim e os RCPJs: ontem, hoje e amanhã”, o oficial substituto do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, Jalber Lira Buannafina, destacou a importância das unidades participarem da RedeSim.
“É fundamental o ingresso de todos os RCPJ na RedeSim porque só dessa forma vamos cumprir a missão de criar uma teia registral, que vai além do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, se estabelecendo com outros órgãos de registro e órgãos fiscais. A RedeSim vem para simplificar e nós temos que ser molas propulsoras dessa simplificação – e não ficar a reboque de normas absurdas e inadequadas que prejudicam não apenas o sistema registral, mas os negócios como um todo no País”, destacou.
Sobre a transparência das informações dentro da RedeSim, Buannafina afirmou que isso é extremamente importante para a fiscalização e para uma possível diminuição dos tributos pagos no país.
“As pessoas hoje em dia têm medo da fiscalização, mas fiscalização não é para ter medo, é para ser um parceiro. Quem consegue fugir da fiscalização é quem tem que ter medo. Se a gente criar um sistema justo de tributação, de fiscalização, temos condições de reduzir a quantidade do que se paga nesse País. Então, é ótimo que a fiscalização esteja sabendo de tudo. A fiscalização tem que cumprir sua missão, que hoje, muitas vezes, fica prejudicada por falta de informação. Então, se é bom para o País, nós temos que estar junto”, ressaltou.
Em sua apresentação, o oficial substituto do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro ainda abordou questões que o Direito define como sociedade empresarial, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Mediação e Conciliação
Encerrando as mesas de debates do X Congresso Brasileiro de RTDPJ, a instrutora dos cursos de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Fátima Salomé Barreto Garcia, ressaltou que alguns dos princípios básicos do mediador e do conciliador, como confidencialidade, competência, voluntariedade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, neutralidade e imparcialidade.
“Chamo atenção para esses princípios básicos porque eles estão em plena sintonia com a linha de conduta dos cartórios, o que amplia o compromisso notarial e garante ao usuário mais um serviço de qualidade. Ainda dentro desses princípios, o que me chama atenção é o fato dos cartórios terem o estado de função pública, com responsabilidades que vão além da responsabilidade e da fé pública, com uma posição já consolidada perante a sociedade. O ministro João Otávio de Noronha disse que os cartórios não representam a burocracia há muito tempo, portanto, os cartórios oferecem um universo muito favorável para a mediação e conciliação”, falou.
No intuito de comprovar a eficácia da mediação e conciliação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) realiza uma pesquisa qualitativa e quantitativa dos casos atendidos. De acordo com os dados apresentados por Fátima, de maio a setembro deste ano, foram realizados 124 atendimentos, sendo que 112 obtiveram acordo entre as partes.
“O Poder Judiciário precisa cumprir sua função institucional e está cada vez mais ciente que é preciso deixar fluir para outros setores, públicos e privados. O objetivo é alcançar a estabilidade social, é a promoção da paz. E a realidade que hoje se depara aos cartórios, com o Provimento nº 67, é decorrente de um momento histórico e isso vai fortalecer os vínculos das serventias com a sociedade civil. E a sociedade mais uma vez reafirma: nós precisamos de vocês notários e registradores”, concluiu.
Eleição do novo presidente
Após o encerramento do X Congresso Brasileiro de RTDPJ, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) realizou uma assembleia geral para eleição da diretoria que irá comandar a entidade pelo triênio 2019-2021.
O oficial do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Maceió, Rainey Marinho, foi eleito como novo presidente do Instituto. Além de passar a comandar o IRTDPJBrasil, Marinho já atua como presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL) e também é membro da Academia Maceioense de Letras.
Fonte: Assessoria Anoreg/BR
