O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) debateu temas pertinentes e relacionados à negociação coletiva.
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) participou da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção 98, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.
Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da retomada da negociação coletiva para as empresas e para os trabalhadores. “A negociação precisa ser retomada, para isso é preciso que haja entidades altamente representativas entre as partes, de trabalhadores e de empregadores”, declarou o ministro.
O ministro lembrou ainda, que o governo federal vem trabalhando para que os servidores públicos possam ter direito a negociação coletiva. “Nós iremos regulamentar, organizar, a 151 [Convenção da OIT] para os servidores públicos que têm direito a negociação, ao contrato coletivo e as convenções coletivas. Nós chegaremos lá”.
Valorização dos sindicatos e da negociação coletiva
O secretário de Relações de Trabalho do MTE, Marcos Perioto, lembrou que a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, se trata de “recolocar o tema da valorização dos sindicatos e da negociação coletiva como modelos centrais na verdadeira mobilização civilizatória e social de construir um Brasil, um sistema de relações do trabalho democrático”.
A assessora sindical da CNR, Jackeline Barreto, que representou a entidade durante o evento, destacou que as negociações coletivas ganham cada vez mais força e mais importância, não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, mas no mundo globalizado, onde os processos legislativos não conseguem acompanhar a dinâmica da economia, nem tão pouco conseguem externar de forma efetiva os interesses dos trabalhadores e empregadores que, dada as particularidades que envolvem o desenvolvimento de determinada atividade, imprescindem dos instrumentos advindos das aludidas negociações.
O diretor da OIT, Vinícius Carvalho Pinheiro, que esteve presente no evento, celebrou a comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção 98, da OIT com reflexão. “Celebramos estes 71 anos com o desafio de reverter um quadro de enfraquecimento do poder de barganha da negociação coletiva e, por outro lado, de fortalecer esses instrumentos fundamentais para a boa fluidez das relações de trabalho”.
Importância de fortalecer o diálogo
A Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, passou por debates, palestras, workshops e eventos, para tratar das negociações coletivas nas relações de trabalho.
Além disso, trata da importância de fortalecer o diálogo entre as organizações legítimas de empregadores e trabalhadores. Iniciativas que estimulam a negociação coletiva, por meio da composição bilateral, também ganham espaço de divulgação e debate.
Além da realização das atividades em Brasília, a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva também ocorreu nas SRT (superintendências regionais do Trabalho e Emprego) nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Maranhão, onde foram realizadas diversas ações e discussões, com propósito de destacar a importância das negociações coletivas nas relações de trabalho.
Evolução da negociação coletiva
O surgimento das negociações coletivas no Brasil remete ao início do século 20. Nesse período, o País experimentava transformações significativas na estrutura social e econômica.
O processo de industrialização estava em curso e as condições de trabalho eram frequentemente desafiadoras, com jornadas exaustivas, ausência de regulamentações e escassos direitos trabalhistas.
Foi nesse contexto que o embrião das negociações coletivas começou a se formar, à medida que os trabalhadores, cientes de suas dificuldades compartilhadas, uniram-se para reivindicar melhores condições de trabalho e vida.
O movimento sindical começou a ganhar força à medida que os trabalhadores perceberam a necessidade de se organizarem para enfrentar as injustiças e desigualdades nas condições de trabalho. Surgiram os primeiros sindicatos, muitos desses vinculados às categorias profissionais específicas.
Fonte: Com informações da Ascom do MTE
