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Alienação fiduciária no Registro de Imóveis é tema do 9º ep. do Cartório Contemporâneo

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O nono episódio do programa Cartório Contemporâneo, produzido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e veiculado na TV Justiça, em todo o território nacional, teve como temática principal a alienação fiduciária no Registro de Imóveis. Neste encontro, o apresentador Duda Meirelles conversou com o Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp, Dr Flaviano Galhardo.

Essa prática foi introduzida no Brasil a partir da Lei nº 9.514/1997, que criou o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). “A alienação fiduciária nada mais é do que a transmissão de uma propriedade imobiliária, com o escopo de garantia em favor do credor para o cumprimento de uma obrigação. Ela se constitui com o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, e funciona da seguinte maneira: se o devedor  paga a dívida, a propriedade reverte para ele com o simples cancelamento do ônus na matrícula do imóvel. Se o devedor não efetua o pagamento e se torna inadimplente, inicia-se um procedimento extrajudicial de execução de garantia no registro de imóveis onde ela foi constituída.”, explica Galhardo. 

Nesses casos, o credor deve aguardar o prazo de carência previsto em contrato e, posteriormente, pode se dirigir ao oficial do Registro de Imóveis para que o devedor seja intimado a purgar a mora em cartório em até 15 dias. 

Leia Mais: Registro de imóveis no Brasil: entenda mais sobre o assunto no 6º episódio do programa Cartório Contemporâneo

O Presidente da Arisp destaca que os serviços notariais e de registro podem contribuir com a extrajudicialização de processos e procedimentos, como é o caso desse. “Notários e Registradores são profissionais do Direito, agentes do estado e dotados de fé pública, que recebem a delegação para exercerem em caráter privado, portanto, aplicando as melhores estratégias da iniciativa privada no desempenho do seu papel. Além disso, agem para prevenir litígios e para contribuir para a desjudicialização daqueles processos em que não há conflito de interesses”, afirma. 

O protesto, a recuperação e a redução do custo do crédito

Outro convidado especial do programa Cartório Contemporâneo foi o Vice-Presidente Executivo da CNR e Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Dr. Claudio Marçal Freire. Ele ressaltou que os cartórios têm contribuído para a recuperação e redução do custo do crédito do Brasil.

O principal motivo pelo qual isso acontece, segundo Dr Claudio, está baseado na iniciativa da criação da Central Nacional de Protestos e Títulos (CENPROT Nacional). A partir dela, o usuário pode encaminhar seus títulos para protesto sem burocracia ou pagamento prévio. “Nossa central faz a distribuição do título para ser protestado para qualquer localidade do território nacional onde esteja domiciliado o devedor”, reforça o vice-presidente executivo da CNR.  “Tudo muito fácil, sem burocracia e em tempo real”, completa. 

Cartório Contemporâneo na TV

O programa Cartório Contemporâneo é uma realização da CNR, apresentado por Duda Meirelles, dirigido por Ana P. Araújo e produzido pela Cia do Filme, será semanal, revelando o fascinante mundo da atividade notarial e registral no Brasil. Apresentando de forma simples e didática, a segurança jurídica que a sociedade merece. A exibição vai ao ar toda quinta-feira às 19h e reprisado na segunda-feira no mesmo horário. Todos os episódios podem ser acessados no YouTube da CNR. 

Para saber mais sobre o Programa Cartório Contemporâneo, acesse o site www.tvjustica.jus.br, www.cnr.org.br ou entre em contato pelo e-mail [email protected] Confira o canal aqui.

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