Material tem como base o projeto piloto de Regularização Fundiária instituído no Cartório de Apuí e apresenta um panorama geral de todos os procedimentos que devem ser seguidos para implementar a Reurb em cada município do estado.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) lança, nesta sexta-feira (28.10), a cartilha “Projeto Piloto de Regularização Fundiária no Amazonas”. Trata-se de um manual elaborado com a finalidade de orientar os delegatários amazonenses no processo de regularização fundiária no estado.
CLIQUE AQUI e baixe a cartilha digital.
O material foi elaborado pela diretoria de Registro de Imóveis da Associação e tem, como base, o projeto piloto de Regularização Fundiária instituído pela delegatária Sâmara Melka no Cartório da Comarca de Apuí, município localizado a mais de 400 quilômetros de distância da capital Manaus.
Segundo a diretora de Registro de Imóveis da ANOREG/AM, Lilian Rodrigues, a cartilha fomentará esse trabalho necessário e importante para toda população. “Além da explicação de todas as modalidades de Reurb e do passo a passo prático baseado na Lei 13.465/2017, estamos disponibilizando os modelos de peças fundamentais para a finalização do projeto, como Título Definitivo, Memorial Descritivo, Planta de Situação, Cálculo Analítico de Área, Ficha Cadastral da Prefeitura, Leis, Decretos, modelos de requerimentos, modelos de atos registrais, dentre outros”, detalhou Lilian.
Ela completa que a regularização fundiária tem a finalidade de garantir o direito constitucional à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, contribuindo para que a população que tenha moradia em núcleos urbanos informais, possa viver com dignidade em um imóvel regularizado. “A cartilha traz um panorama geral de todos os procedimentos que devem ser seguidos para implementar a Reurb em cada município. É de suma importância conhecermos todas as fases do procedimento”, reforçou.
Experiência em Apuí
A implantação da Reurb no nunicípio de Apuí foi o resultado de uma junção de esforços do Poder Público Municipal, do Cartório Extrajudicial da Comarca de Apuí e da ANOREG/AM através da Coordenadoria de Registros de Imóveis, em que a população foi a maior beneficiária. A partir da regularização desses imóveis, a população pôde fazer empréstimos para, enfim, abrir o seu próprio negócio, construir ou reformar a sua casa.
Segundo a registradora do Cartório de Apuí, Sâmara Melka, a regularização dos assentamentos informais tornou possível o sonho da casa própria, promovendo o direito social à moradia digna.
“A regularização de um simples imóvel é capaz de impactar a vida de muitas pessoas e em Apuí não foi diferente. A população ganhou em todos os setores, uma vez que houve uma dinamização no ciclo econômico do município com o aumento de restaurantes, salões, financiamentos, supermercados, geração de emprego. Foi um grande instrumento de inclusão social”, disse Sâmara.
Fonte: ANOREG/AM
