Profissionais precisam se capacitar em escolas credenciadas para ofertar o serviço à população
A mediação como forma de solução de conflitos foi um dos temas de destaque da Conferência Nacional dos Cartórios 2018 (Concart) organizada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), entre os dias 26 e 28 de abril em Foz do Iguaçu. O debate foi mediado pelo ministro do STJ, Sérgio Kukina, e teve participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Roberto Bacellar, da advogada e professora Fernanda Rocha Lourenço Levy e também do deputado Efraim Filho (DEM/PB).
O ministro deu início ao painel lembrando da existência de 100 milhões de processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Para compreender os benefícios e a necessidade das técnicas de resolução de conflitos, no STJ ingressam cerca de 300 mil ações/ano entre recursos e ações originárias”, ressaltou. Ainda de acordo com Kukina, enquanto o número de ações aumentou em cerca de 80 vezes nos últimos 30 anos, a quantidade de juízes diminuiu em cinco vezes do que há três décadas. “Em lugar nenhum poderá se dar conta de um volume de trabalho como esse. Por isso não há outro expediente mais próximo, mais factível do que a mediação e a conciliação”, destacou.
Conforme destacou Fernanda Levy, a mediação é uma grande oportunidade de conversa auxiliada por um terceiro capacitado para resolução de conflitos. Ela destacou que vários setores e profissionais, entre eles advogados e escreventes habilitados podem ofertar o serviço. “A mediação é para todos e pode ser feita por todos”, destacou. Segundo ela, os cartórios têm como vantagem a confiança das partes e a capilaridade, então podem ampliar a oferta de mediação e conciliação e ajudar a mudar a cultura.
Roberto Bacellar reforçou a importância de credenciamento de escolas para capacitação dos profissionais que farão mediação e conciliação por parte do Tribunal de Justiça, entre elas a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor). Ele lembrou que notários e registradores já eram autorizados a realizar o serviço mesmo antes do provimento que regulamentou. Na avaliação do Desembargador, é preciso que os profissionais que atuam nos cartórios se capacitem e mostrem para a população que estão realizando o serviço. “Está na hora de sair da zona de conforto e oferecer o serviço para a população”, ressaltou destacando a importância de cada um assumir seu papel na oferta da mediação e conciliação de alta qualidade.
O deputado Efraim Filho destacou que o grande desafio da atualidade para tornar o serviço acessível à população é mudar a cultura. “Mudar a cultura é mudar o homem e mudar o homem é o maior desafio que existe”, avaliou. O Brasil precisa avançar. Cada um precisa dar sua parcela de contribuição”, opinou ele, lembrando que os cartórios podem contribuir com o processo da mediação e conciliação já em alguns processos, como cobrança de dívidas por exemplo, estão presentes junto às partes e, assim, terão mais essa possibilidade de ofertar um excelente serviço à população. Por fim, recordou sua atuação na tramitação do Código de Processo Civil – CPC para incluir as alterações na mediação e conciliação.
