Encontro reuniu associados para debater sobre o Acordo Coletivo de Trabalho com o SEANOR para os anos de 2025 e 2026 O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado...
Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7.655-SP (ADI), entendeu,...
A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente...
Foi publicado, nesta sexta-feira (24/1), o edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com...
CNR, Federações e Sindicatos ampliam representatividade e garante direitos dos titulares de cartórios; anuidade sindical é fundamental para desenvolvimento das ações A representatividade dos...
O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias...
A multipropriedade imobiliária, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.777/2018, permite dividir imóveis em frações de tempo, garantindo a cada proprietário o uso exclusivo...
Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio...
Procedimentos extrajudiciais reduzem prazos e custos para a população A desjudicialização tem transformado o setor extrajudicial brasileiro, tornando os serviços mais ágeis e acessíveis...
Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CJGMT) alterou seu Código...