Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar. Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Roberto Barroso, iniciou o XXIV Congresso da ANOREG-BR e...
Em sessão realizada no último dia 25 de novembro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a Lei nº 13.467/2017...
Projeto-piloto será iniciado no Rio de Janeiro O MTE disponibilizará no primeiro semestre de 2025 a Plataforma Unificada de Atendimento, a UNA, para todas...
O 2º Serviço de Registro de Imóveis de Londrina/PR, sob a titularidade de Alex Canziani da Silveira, recebeu, do Governo do Estado, o reconhecimento como sendo o...
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