Notários e registradores aguardam regulamentação do CNJ para atuar em parceria com o COAF
Os notários e registradores brasileiros aguardam regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atuar em parceria com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no sentido de ajudar na prevenção e combate a lavagem de dinheiro, ao informar transações suspeitas ao setor. Esse foi o tema da IV palestra da Conferência Nacional dos Cartórios 2018 (Concart), realizada em Foz do Iguaçu entre os dias 26 e 28 de abril.
De acordo com Joaquim Cunha Neto, coordenador geral do Coaf e palestrante do evento, atualmente a entidade recebe 11 mil comunicações diárias de transações suspeitas, as quais são analisadas e organizadas em relatórios de Inteligência Financeira que são encaminhados às autoridades competentes. Segundo ele, o acervo do Coaf é de quase 15 milhões de comunicações, enviadas, em sua maioria, por bancos. Atualmente, 227 mil pessoas estão habilitadas a fazer o comunicado, grupo no qual serão inseridos os notários e registradores assim que a atividade for regulamentada. Segundo o coordenador do Coaf, já há um grupo de trabalho organizado pelo CNJ para discutir as normas de atuação desses profissionais.
Segundo o delegado da Polícia Federal, Edson Garutti, esse é um momento novo e muito importante de integração para combate a lavagem de dinheiro. De acordo com ele, os cartórios lidam com informações muito importantes, entre elas as relacionadas as transferências de patrimônio, o que reforça a relevância do segmento nos comunicados suspeitos. “O que precisamos é de normatização da atuação dos cartórios na lavagem de dinheiro para a comunicação de operação suspeita ao Coaf, o que é a coroação desse novo momento”, destacou.
O delegado lembrou que na prática os notários e registradores já realizam diversos procedimentos que contribuem com a fiscalização, no entanto, é necessário um entendimento maior e a regulamentação do CNJ para que haja a capacitação dos profissionais. “A Polícia Federal está à disposição para engrandecer essa nova peça da engrenagem, que são os cartórios, e também para capacitações e discussões. Esperamos que os notários e registradores possam contribuir ainda mais nesse processo”, finalizou.
O deputado federal do Paraná, Osmar Serraglio, participou da abertura do debate compartilhando um pouco de sua experiência enquanto Ministro da Justiça e relator da CPI do Mensalão, que surpreendeu o país com dados que até então eram inéditos e deu exemplos de corrupção e lavagem de dinheiro e de como se atua no país quando se quer fraudar recursos.
