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Artigo: O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga – Por José Elias de Albuquerque Moreira, Maria Tereza Uille Gomes e Paula Ferro Costa de Sousa

Posted on 20 de março de 202420 de março de 2024
O artigo busca fazer uma análise das regras atuais que norteiam os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro nos termos do Art. 236 da Constituição Federal,...
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Artigo: Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável – Por Luis Alfredo Pontes Ramos

Posted on 20 de março de 202420 de março de 2024
Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 anos em união estável....
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Artigo: Aposentadoria de pessoa transexual ou não binária: novos desafios para o registro civil – Por Fernanda Maria Alves Gomes

Posted on 12 de março de 202412 de março de 2024
Resumo: A pluralidade identitária traz novos desafios para que todos tenham acesso aos direitos fundamentais. A retificação do registro civil de indivíduo transexual ou...
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Artigo: Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino – Por Luiz Edson Fachin

Posted on 4 de março de 20247 de março de 2024
Reformas e atualizações são necessárias. Os Código Civis oitocentistas não encontram mais lugar na contemporaneidade. A força da legalidade constitucional, as transformações sociais, a...
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Artigo: A responsabilidade da imprensa e dos Diários Oficiais e a LGPD – Por Roberto Tadao Magami Junior

Posted on 16 de fevereiro de 202416 de fevereiro de 2024
Para a constituição de uma empresa, o Código Civil (artigo 1.152, §1º) exige a publicação do ato em Diário Oficial ou jornal de grande circulação e,...
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Artigo: O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens? – Por Virgínia Arrais

Posted on 16 de fevereiro de 202416 de fevereiro de 2024
Introdução  O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.309.642, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.236), em que...
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Artigo: A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro – Por Mayara Barretti

Posted on 14 de fevereiro de 202414 de fevereiro de 2024
STF define que cartórios não têm personalidade jurídica própria. Responsabilidade civil recai subjetivamente sobre tabeliães e objetivamente sobre o Estado, conforme Lei 8.935/1994 e...
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Artigo: Marco legal das garantias e recuperação judicial – Por Camila Tebaldi e Ramon Barbosa Baptistella

Posted on 8 de fevereiro de 20248 de fevereiro de 2024
No Brasil, a discussão sobre o valor do crédito destaca a baixa recuperabilidade e o acesso limitado, levando à promulgação da Lei 14.711/2023, conhecida...
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Artigo: A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil – Por Ricardo Campos

Posted on 30 de janeiro de 202430 de janeiro de 2024
A decisão emblemática do CNJ pode influenciar um futuro ato regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a instrumentalização de negócios imobiliários sob a...
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Artigo: Propriedade intelectual e o divórcio: partilha de bens? – Por Giovanna Semprini Ferreira

Posted on 25 de janeiro de 202425 de janeiro de 2024
O impacto do divórcio em bens de propriedade intelectual é abordado pela Constituição Federal, que garante ao autor direitos exclusivos sobre sua obra, cabendo...

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Concart 2022 homenageará os vencedores do Prêmio Sindicatos de Destaque

Posted on 29 de agosto de 202220 de setembro de 2022
A solenidade, a se realizar no dia 2 de setembro, durante a cerimônia de encerramento, também fará menção honrosa aos participantes da premiação A...
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Sinoreg PE e MS elegem novos presidentes para a entidade

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CNR realiza Assembleia Geral Extraordinária com entidades sindicais da atividade notarial e de registro

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Notários e Registradores se reuniram em Recife para debater desafios e novos serviços dos cartórios

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Entrevista – Eva Tenório de Brito, Presidente do SINOREG-PE

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Impressos de Segurança: condições especiais para os associados do Clube de Vantagens

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Presidente da CNR será homenageado pelo Colégio de Corregedores-Gerais do Brasil

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Empregado x empregador: reforma trabalhista ajuda a traçar os novos perfis

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Contratos anteriores à reforma trabalhista devem ser rescindidos com sindicatos

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Associe-se ao sindicato de notário e registrador do seu estado e aproveite os benefícios do Clube de Vantagens da CNR

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A natureza pública da delegação e o futuro do extrajudicial: reflexões na VIII CONCART

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Emolumentos, sustentabilidade e regime constitucional: painel debate equilíbrio econômico-financeiro na VIII CONCART

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VIII CONCART: Ministro Flávio Dino defende modelo híbrido dos Cartórios e alerta sobre sobrecarga do Judiciário em Palestra Magna

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Abertura da VIII CONCART reforça papel estratégico da atividade Extrajudicial

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SOBRE A CNR

Nosso objetivo é tornar-se uma entidade cada vez mais representativa na defesa dos interesses dos Notários e Registradores, sendo reconhecida como instrumento efetivo de justiça, equidade e organização social. Para isso, busca integrar as ações em todos os estados e trazer os sindicatos filiados para a luta por uma categoria forte e moderna.

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CEP: 70340-907 – Brasília/DF

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