O fim de um relacionamento conjugal pode ser um momento delicado e complexo na vida de um casal. No entanto, quando ambos os cônjuges estão de acordo quanto à...
Importância da atuação dos Registradores e Notários frente à atividade político-legislativa será debatida em painel dedicado ao tema. Compreendendo a necessidade e a importância...
💻 O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Provimento...
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si,...
Está na hora de se preparar para os grandes eventos da classe notarial e registral. A Conferência Nacional dos Cartórios irá acontecer entre os...
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O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1o no 389/2021. Art. 2o Instituir Grupo...
O Projeto de Lei 1100/21 isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso...
AInstrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do...
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços...