Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento continuará na quarta-feira (4) Na primeira sessão plenária do...
Pauta também inclui a medida provisória que reformula estrutura de cargos em comissão no Poder Executivo A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira...
João Roma disse que o valor ainda não foi definido Uma medida provisória com a reestruturação dos programas sociais do governo, que devem ser...
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi provocado, pela primeira vez, a emitir um juízo de valor quanto à dispensa por...
Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do INSS, não existe prescrição...
As atribuições da nova pasta estavam a cargo do Ministério da Economia Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP)...
Medidas trabalhistas Para enfrentar a crise no mercado de trabalho, o governo federal editou em abril duas medidas provisórias, que ainda estão em análise...
Em entrevista à Rádio Justiça, Devanir Garcia, Diretor de Registro Civil da CNR, fala sobre caso em que mulher não registrou o atestado do...
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção de auxílio-doença a...
Benefícios garantidos pela lei podem ajudar em uma aposentadoria mais tranquila, diz advogado Além do direito a receber o benefício garantido pela sua contribuição...