Uma simples certidão de nascimento, para muitos, pode representar um recomeço de vida. É o caso da população em situação de rua, para a qual a documentação básica significa uma porta para o exercício da cidadania. Com o intuito de assegurar o acesso a direitos pelos mais vulneráveis, encerra-se nesta sexta-feira (17/5) mais uma Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se), promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
“O Registre-se é um projeto que tem uma efetividade enorme, é o Judiciário transformando a vida das pessoas, assegurando os direitos que elas têm previstos na Constituição: é uma questão de cidadania, de dignidade, de solidariedade e respeito a direitos”, afirmou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Pablo Barreto Coutinho. “Infelizmente, boa parte dessas pessoas acaba perdendo a documentação diante das circunstâncias de não ter um abrigo, uma casa para se proteger. Sem a documentação básica, a pessoa não consegue ter acesso a qualquer política pública prestada pelo Estado, entre elas, políticas assistenciais, previdenciárias, de acesso ao trabalho”, acrescenta.
O conselheiro, que nesta quinta-feira participou da entrega de certidões nos Centros Pop Rua do Distrito Federal, acompanhou nesta semana também o trabalho realizado na capital paulista. “Em São Paulo, há uma enorme quantidade de pessoas que são migrantes de outros países, refugiados e precisam da documentação, inclusive, para regularizar a sua presença aqui no país”, lembrou.
“O Registre-se é uma ação capitaneada pela Corregedoria Nacional Justiça, pelo ministro Luis Felipe Salomão, que converge com a política nacional do Comitê PopRuaJud e o plano de ação que nós elaboramos para 2024”, explicou o conselheiro, que coordena o comitê.
Segundo ele, o plano de ação prevê, além de mutirões, o desenvolvimento pelos tribunais e comitês estaduais de ações permanentes, desde equipamentos para atendimento às populações em situação de rua até a elaboração de protocolos judiciais orientativos para os juízes tratarem de questões relacionadas a pessoas em situação de rua.
Planos para o futuro
José Marcos Dias da Silva, hoje com 66 anos de idade, vive em situação de rua há 1 ano e 8 meses. Ele conta que morava em uma área de invasão que se tornou um local perigoso depois de ter sido ocupado por uma facção criminosa. Diante do risco, considerou que até mesmo a rua seria um ambiente mais seguro para ele. A vida começou a se desestruturar ainda antes disso, há seis anos, quando um incêndio destruiu a loja de móveis usados da qual era proprietário em Taguatinga.
Depois de perder o ganha-pão, José Marcos começou a fazer miniatura de móveis para o público infantil. Contudo, agora nem mesmo o trabalho artesanal pode mais ser realizado, depois que teve suas ferramentas e documentos furtados. Mas ele obteve uma nova certidão de nascimento nesta quinta-feira (16/5), durante a ação do Registre-se no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) de Taguatinga, local que funciona como um ponto de apoio para essas pessoas.
“Eu poderia ter solicitado a minha aposentadoria desde o ano passado, mas não pude porque não tinha documentação. Agora vou conseguir dar entrada e sair da rua”, diz ele, que depois pretende reencontrar o irmão em Pernambuco. “Sem documento, não podia nem viajar”, comenta.
De acordo com o coordenador da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Pacífico Marcos Nunes, a ação do Registre-se está sendo realizada nos 14 cartórios do DF e nos dois centros Pop. O tribunal fez uma divulgação por intermédio de cartazes e panfletos em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sede) do GDF. “O material distribuído nos restaurantes comunitários, abrigos, CREAS, CRAS e nos Centros Pop também”, diz.
Aos 40 anos, Weverson Carlos Lino dos Santos Costa perdeu a carteira há dois meses com todos os documentos. “Estou acolhido em uma casa de apoio e lá o assistente social disse que haveria um mutirão para pessoas que estão passando por esta situação. Estive aqui anteontem e hoje já estou com a minha certidão em mãos”, relata, acrescentando que espera agora conseguir um emprego.
O último trabalho com carteira assinada foi há 6 anos. Desde então, ele, que é deficiente visual, vive de diárias e trabalhos informais. “Com os documentos em dia, vou fazer cursos técnicos gratuitos para melhorar meu currículo e buscar oportunidades para me engajar no mercado de trabalho novamente”, planeja.
Conseguir um emprego é também o objetivo de Francisco Carlos Martins Rodrigues, 23 anos, que era garçom. Vivendo há cinco meses nas ruas, ele conta que, ao lavar uma bolsa em que estavam os documentos, eles ficaram molhados. “Agora, com a nova certidão de nascimento, vou procurar um novo emprego”, afirma.
Somente durante os três primeiros dias da ação, foram emitidos quase mil documentos no Distrito Federal. De acordo com o tabelião do Terceiro Ofício de Registro Civil do DF, Frederico Viegas, a agilidade nas emissões assegura a eficácia da ação. “As pessoas fazem o pedido e recebem o documento na mesma semana porque é tudo interligado, praticamente, o Brasil todo. É bastante rápido”, destacou.
Samira Windsor Nunes da Silva, de 24 anos, conseguiu no Centro Pop de Brasília uma nova certidão de nascimento. O documento original era necessário para solicitar a retificação para o nome social. “Eu quero mudar o nome no papel, retirando o masculino e colocando o feminino”, descreve Samira, que está em momento de transição de gênero. “Esses documentos são essenciais para as questões legais, públicas, como um problema de saúde, ou mesmo um curso ou uma faculdade”, considera ela, que pretende depois retornar à Rondônia, onde vive com a família.
“O Registro Civil é o primeiro passo para que o Estado possa enxergar o cidadão formalmente e com isso nós conseguimos dar acesso às políticas públicas: ele consegue entrar no cadastro único, aos programas que o Estado vem desenvolvendo para a população em situação de rua”, comentou a secretária adjunta da Sede/DF, Renata Marinho O’Reilly Lima.
Segundo a psicóloga e assessora técnica do Centro Pop Brasília, Natalia Vieira Santos, cerca de 800 pessoas são atendidas por dia no ponto de suporte, que conta com local para armazenamento dos pertences pessoais. “Muitas vezes eles querem acessar o serviço de saúde, de assistência, mas têm essa dificuldade de manter a documentação por muito tempo. Nós aconselhamos a andarem com uma cópia do documento e deixarem os originais aqui”, disse.
Fonte: CNJ
