O CNJ publicou um novo provimento que atualiza as regras do sistema Justiça Aberta e reforça a transparência dos dados dos Cartórios em todo o país
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ontem (16), o PROVIMENTO N. 218 DE 13 DE MARÇO DE 2026, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n.º 149, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a alimentação, a atualização e a gestão do banco de dados público denominado Sistema Justiça Aberta; e revoga o Provimento n. 24, de 12 de outubro de 2012.
O Justiça Aberta é um sistema que permite a consulta em “Serventias Extrajudiciais” de dados sobre a produtividade dos Cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos, como nascimentos, óbitos, imóveis, notas e processos jurídicos.
Acesse a íntegra do Provimento: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6329
