Nesta quarta-feira (22), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, de maneira presencial e virtual, a Assembleia Geral Ordinária com a presença de presidentes, diretores da entidade, dos sindicatos e das federações filiadas, bem como advogados e assessores. A assembleia foi conjunta com a FEBRANOR, FINNOTAR e FINORSC, e a pauta do encontro incluiu a prestação de contas referentes às atividades realizadas em 2023, aprovadas por todos os presentes, além da apresentação da previsão orçamentária para 2024.
Inicialmente, o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, agradeceu a ajuda de Notários e Registradores no apoio aos moradores do Rio Grande do Sul, que passam por um período de reconstrução após a tragédia causada pelas chuvas. Em nome dos Notários e Registradores da região, a presidente do SINDIREGIS reconheceu os esforços de todos nesse momento de união da classe.
Na questão trabalhista e sindical, foi atualizado que seguem os trabalhos de monitoramento no Ministério do Trabalho e Superintendências do Trabalho nos estados. Devido a essas ações, a Dra. Jackeline Barreto, assessora jurídica e sindical da CNR, destacou que a confederação participa de comissões, conselhos e grupos de trabalho nos Três Poderes e tem avançado sobre mediação e conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, a profissional ressaltou que diversas pautas da atividade avançaram provenientes do trabalho institucional, técnico e político da CNR. Os projetos desenvolvidos também foram lembrados, dentre eles o Programa Cartório Contemporâneo apresentado na TV Justiça, a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CNR (CBRAC), a Carteira de Identidade da classe, CNRSaude, o Museu Nacional dos Cartórios, a Biblioteca Nacional, o Clube de Vantagens e a Revista da CNR. Finalizou que sempre estará à disposição dos sindicatos e federações na resolução de problemas envolvendo situações trabalhistas, sindicais, novas conquistas e avanços.
As comissões permanentes também foram tema da assembleia. Na ocasião, foi destacado que o trabalho de acompanhamento do Código Civil está em estágio de levantamento junto com os institutos membros. Já em relação à Reforma Tributária, os institutos membros ficaram responsáveis pela produção de emendas.
No constante trabalho de reconhecer os melhores cartórios do Brasil, a coordenadora, Maria Aparecida Bianchin, abordou a importância dos cartórios de se inscreverem na 20ª edição do PQTA. Outro ponto apresentado por ela foi a parceria entre o Great Place To Work e a CNR para identificarem os melhores Cartórios para se trabalhar. Anunciou também que o projeto receberá a inscrição de ofícios extrajudiciais com menos e mais de dez colaboradores.
Em relação à tramitação de projetos favoráveis à classe, o assessor parlamentar, Fernando Câmara, tratou dos avanços do Projeto de Lei 200/22, que altera as questões relacionadas com a aposentadoria de Notários e Registradores. Continuam os esforços para a aprovação da PEC 36/2022, que inclui Notários e Registradores na composição do CNJ. Sobre o projeto de despejo e consignação extrajudicial, foi destacado que irá para a pauta de votação.
Com destaque para o ingresso da entidade como amicus curiae em processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a propositura de ações coletivas por meio dos sindicatos filiados na defesa dos interesses dos Notários e Registradores para a inexigibilidade do salário-educação. Nesse momento, o advogado, Othon Accioly, informou que processo está na relatoria do ministro Teodoro Silva Santos. Foi informada a existência de um parecer favorável do Ministério Público à não cobrança deste imposto.
O encontro também teve a participação de João Batista Lazzari, que trouxe a situação das Câmaras de Mediação e Arbitragem e a tramitação do tema nos Tribunais de Justiça.
Por fim, Alan Borges, presidente do Sinoreg-RJ, detalhou alguns avanços em relação às carteiras de identidade de Notários e Registradores. Agora, os profissionais das serventias extrajudiciais cariocas poderão apresentar o documento no Tribunal de Justiça sem necessitar de revista. O modelo será conferido por todo o país.
Na Assembleia ainda foram debatidas outras diversas questões que envolvem a atividade. “Foi uma manhã extremamente produtiva para aprofundamento do trabalho realizado e planejamento dos próximos passos para viabilizar um futuro valorizado para os Notários e Registradores e os serviços extrajudiciais.” finalizou Bacellar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CNR
