Na última quinta-feira, 21 de setembro, a diretora executiva da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Fernanda Abud Castro, participou do Seminário Eficiência da Execução Fiscal realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como objetivo reunir avaliações e contribuições de profissionais que lidam diretamente com o tema da execução fiscal em seu trabalho diário ou por meio de pesquisas.
O Seminário proporcionou uma plataforma para a troca de experiências e sugestões entre diversos atores sobre como o poder público se organiza para recolher e cobrar os recursos das pessoas físicas e jurídicas, que financiam as ações governamentais em nome do bem comum.
A conferência inaugural foi proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Frederico Montedonio Rego, representando o próximo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O magistrado discutiu “Propostas para o biênio 2023/2025 para o executivo fiscal” e destacou que as execuções fiscais serão uma das prioridades da nova gestão que se inicia na próxima semana. Ele também apresentou dados do Relatório Justiça em Números 2023 – ano-base 2022 relativos aos processos de execução fiscal, que representam um terço dos processos pendentes na Justiça.
Montedonio ressaltou que a maioria esmagadora (85%) desses processos está na Justiça estadual, enquanto apenas 15% estão na Justiça Federal. Ele alertou para o volume desses processos em três tribunais específicos: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que detém 45% dos processos de execução fiscal pendentes; o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com 14% desses processos, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de São Paulo, com 6%. “Juntos, eles representam 65% do acervo de processos pendentes e 24% do número total de processos do país”, afirmou. Em comparação com os dados de 2021, houve um aumento de 14% para 2022, e o tempo médio para baixar esses processos é de quase sete anos.
O diretor da CNR e vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), Devanir Garcia, o vice-presidente da CNR e presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ/BR), Rainey Marinho, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Distrito Federal, Hércules Benício, também marcaram presença no seminário.
O evento proporcionou uma oportunidade valiosa para discutir questões cruciais relacionadas à execução fiscal e explorar soluções para otimizar esse processo no Brasil. A CNR e Anoreg/BR continuarão engajadas em iniciativas que promovam a eficiência e a eficácia do sistema jurídico no país.
Fonte: Comunicação de Imprensa da CNR com informações da AssCom Anoreg/BR
