div class=post-7062 post type-post status-publish format-standard has-post-thumbnail category-noticias base-box blog-post p-single bp-horizontal-share
div class=entry-content
p style=text-align: justify;emA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei (PL a href=http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/515917-PROJETO-CRIA-SEMANA-DE-INCLUSAO-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-NO-TRABALHO.html target=_blank rel=noopener noreferrer5543/16/a) que obriga empresas com 100 ou mais trabalhadores a promover, em seus estabelecimentos, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-norma-pl.html target=_blank rel=noopener noreferrer13.146/15/a)./em/p
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p style=text-align: justify;O objetivo principal, segundo o autor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é conscientizar empregadores, trabalhadores e a sociedade sobre o que determina a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Segundo essa norma (Lei a href=http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8213-24-julho-1991-363650-norma-pl.html target=_blank rel=noopener noreferrer8.213/91/a), empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência habilitadas./p
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img class=disappear appear src=http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img201703091611405830041.jpg alt=Grande Expediente – Dep. Roberto Alves (PRB-SP) width=419 height=275 border=0 data-width=672 data-height=440 /
h6 class=wp-caption-textAlves: “A Semana de Inclusão será mais um instrumento das políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência”. Lúcio Bernanrdo Júnior/ Câmara dos Deputados/h6
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p style=text-align: justify;Relator na comissão, o deputado Roberto Alves (PRB-SP), ao defender a proposta disse que a inclusão é, ao mesmo tempo, “um desafio para elaboração de políticas públicas para esse público, uma grande necessidade para as pessoas com deficiência e uma enorme oportunidade para as empresas tomarem conhecimento da capacidade laboral dessas pessoas”./p
p style=text-align: justify;strongA Semana/strong/p
p style=text-align: justify;Pela proposta, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego será desenvolvida sob a forma de auditorias, estudos de viabilização, cursos, treinamentos, seminários e palestras, por exemplo./p
p style=text-align: justify;Ainda segundo o texto, o Ministério do Trabalho poderá determinar o período do ano para a realização do evento, que deverá ser único para o todo o País; além de prestar as informações necessárias para a contratação das pessoas com deficiência, incluindo aspectos legais e regras de proteção à saúde e à segurança dessas pessoas no ambiente de trabalho./p
p style=text-align: justify;strong Tramitação/strong/p
p style=text-align: justify;A proposta será ainda analisada, em span class=termoGlossariocaráter conclusivo/span, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania./p
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h4 style=text-align: justify;Íntegra da Proposta:/h4
ul style=text-align: justify;
lia href=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2087798PL-5543/2016/a/li
/ul
p style=text-align: justify;Fonte: Câmara dos Deputados/p
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