A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta.
A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. O número representa metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas. Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.
Serão ouvidos:
– o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Mateus Leandro de Oliveira;
– o presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho;
– o assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo de Oliveira Kaufmann;
– o defensor Nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Atanásio Darcy Lucero Júnior; e
– a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat.
O debate será às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A audiência poderá ser acompanhadas de forma interativa pelo e-Cidadania.
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Fonte: Câmara do Deputados
