A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por meio de suas entidades filiadas, promoveu ações coletivas com o objetivo de suspender a cobrança do salário-educação. A iniciativa visa reduzir em 2,5% os encargos sobre a folha de pagamento dos agentes delegados de serventias extrajudiciais.
Além de buscar a exclusão desse tributo, as ações também pedem a devolução dos valores pagos indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento das ações (entre julho de 2022 e março de 2023), até o seu trânsito em julgado.
A questão está atualmente sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o Tema Repetitivo 1228. Por determinação do Tribunal, todas as ações em andamento na Segunda Instância e nas Cortes Superiores estão temporariamente suspensas.
No julgamento ocorrido em 11/04/2025, com a participação do advogado Dr. Othon Accioly Neto, representante da CNR, o relator se posicionou favoravelmente à exclusão da cobrança do salário-educação recolhido pelos delegatários. No entanto, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Afrânio Vilela, e ainda não há data definida para sua retomada.
Para acompanhar o andamento do Tema 1228 e das ações coletivas, a CNR disponibilizou um canal de comunicação exclusivo.
Se você já faz parte de alguma ação coletiva no seu estado ou deseja saber como aderir gratuitamente, clique em um dos links abaixo:
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR
Presidente da CNR
CANAIS DE INFORMAÇÃO DA CNR PARA INFORMAÇÕES SOBRE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO:
E-mail: salarioeducacao@cnr.org.br
WhatsApp: (61) 99405-2411
