CONVENÇÃO COLETIVA MP 936 2020
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Artigo: Responsabilidade civil do notário – Elder Gomes Dutra e Isadora Tannous Guimarães Gregio
Introdução Este artigo tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil dos notários, tema de inúmeras e distintas soluções interpretativas jurídicas, que se pacificou com a formação do precedente...
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Artigo: Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Desmembramento e unificação – Parte 5 – Por Jean Mallmann
Trata sobre o regramento acerca da realização da retificação de área cumulada com desmembramento ou unificação no registro de imóveis, conforme art. 440-AX, §§ 4º a 6º, do CNN/CN/CNJ-Extra...
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Artigo: Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social – Por Gabriel de Sousa Pires
Introdução A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas – e muitas vezes naturalizadas – de violação de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. Longe dos...
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Artigo: Busca e apreensão extrajudicial: papel dos cartórios e impossibilidade de atuação de empresas – Por Moema Locatelli Belluzzo
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 7.600, 7.601 e 7.608 validou, por maioria, a execução extrajudicial de garantias fiduciárias por meio dos cartórios,...
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Artigo: Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados – Por Gabriel de Sousa Pires
O artigo analisa o desafio dos cartórios em conciliar a publicidade registral com a LGPD, propondo limites, fundamentos legais e boas práticas de proteção de dados. Introdução A atividade...
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Artigo: Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF – Gabriel de Sousa Pires
A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o posicionamento do Supremo...