A produção visual chama atenção pela linguagem popular e bem-humorada, encenada por artistas locais, valorizando os aspectos da nossa cultura amazônida.
Durante a solenidade de abertura da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas, realizada no último dia 29 de agosto, em Manaus, o Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (NGFS/CGJ-AM) lançou uma campanha institucional para garantir à população hipossuficiente o acesso à informação sobre o direito de propriedade do imóvel.
O cenário do vídeo foi o conjunto habitacional Cajual, do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), localizado no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital amazonense, onde os atores Rosa Malagueta, também conhecida no cenário artístico-cultural local como Mariazinha, e José Heraldo Barroso Nunes, famoso pelo personagem Puqueca Dcaprio, iniciam um diálogo corriqueiro entre amigos, que culmina numa dúvida muito comum entre os populares: qual documento assegura o direito de propriedade de uma casa ou terreno?
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Utilizando das experiências vividas em Comarcas do interior do estado, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e subcoordenador do NGFS, Áldrin Henrique Rodrigues, escreveu o roteiro da peça audiovisual que alerta quanto a situação de títulos que foram emitidos no passado e não foram levados a efeito de registro em cartório. “Nós, no Amazonas, temos diversos programas habitacionais em que o morador acha que, por já ter recebido do gestor público o título do imóvel, tornou-se automaticamente proprietário daquela habitação. Isso não é verdade. É o documento emitido por cartório extrajudicial que garante a propriedade definitiva do bem”, ressalta.
O magistrado também chama atenção para a gratuidade do processo de legalização de propriedade sempre que requerida por cidadãos que, comprovadamente, não tenham recursos financeiros disponíveis para custear as taxas. E orienta: “de posse dos documentos pessoais (RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Casamento – se for o caso) e do título do imóvel entregue por autoridade pública, o interessado precisa ir até o cartório extrajudicial de Registro de Imóveis responsável por atuar no bairro em que está localizada a habitação”.
Em Manaus existem seis Ofícios de Registro de Imóveis competentes para expedição do documento, veja a lista que está disponível no portal do TJAM (https://www.tjam.jus.br/index.php/contato-cartorios?view=locais&categoryid=1).
Busca Ativa
O Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Amazonas está há quatro meses realizando as ações necessárias para o avanço das políticas públicas relacionadas ao tema. Por questões de planejamento, as iniciativas estão sendo deflagradas em várias etapas para que tudo seja realizado com efetividade. “Depois de avançarmos na elaboração do mapeamento de área e diagnóstico da temática em âmbito local, estamos chegando no momento de fomentar uma campanha de busca ativa a fim de fazermos a informação chegar ao grande público, que muitas vezes, por desconhecimento, prescinde dos seus direitos”, destaca o juiz.
Ficha Técnica
O vídeo da campanha de busca ativa no Amazonas foi produzido pelos servidores do TJAM, Afonso Júnior, jornalista e assessor de Comunicação Social, e Naoki Yamashita, assessor de Cerimonial. João Salomão Bezerra realizou a edição das imagens protagonizadas pelos atores José Heraldo Nunes (Puqueca Dcaprio) e Rosa Malagueta (Mariazinha). O magistrado Áldrin Henrique Rodrigues assinou o roteiro e a direção-geral do material publicitário.
A peça institucional foi materializada com o apoio da Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM) e do Governo do Estado.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, o registro fotográfico da produção do vídeo. O cenário da gravação foi o conjunto habitacional Cajual, do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). No registro fotográfico o ator José Heraldo Barroso Nunes, famoso pelo personagem Puqueca Dcaprio (vestindo camisa de cor laranja, macacão de cor bege e chapéu de palha e atriz Rosa Malagueta (usando um vestido de cor amarela, com detalhes verdes e chapéu cor-de-rosa).
Fonte: TJAM
